Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), visando aumentar a segurança do sistema financeiro. As mudanças, que entram em vigor em 1º de junho de 2026, incluem limites de alavancagem e novas contribuições das instituições financeiras.
Reforço na segurança do Fundo Garantidor de Créditos
O FGC é uma entidade privada, regulada pelo CMN, que garante até R$ 250 mil por depositante em caso de quebra de bancos ou financeiras. O objetivo das novas regras é evitar riscos excessivos e proteger os investidores, especialmente após o caso do Banco Master, investigado pelo Ministério Público e alvo de ações judiciais.
Limite de alavancagem e investimento em títulos públicos
Uma das principais mudanças determina que instituições associadas ao FGC que apresentarem uma alavancagem superior a 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado deverão investir o excedente em títulos públicos federais. Essa medida visa reduzir a exposição a riscos excessivos e fortalecer a resiliência do sistema financeiro.
Segundo o Banco Central, essa alteração busca impedir a prática de captação de recursos para aplicações arriscadas, como exemplos recentes, como o oferecimento de CDBs com rentabilidade muito acima do mercado, utilizando ativos de difícil liquidez, como precatórios.
Alterações nas contribuições ao FGC
O CMN também aprovou um aumento na contribuição adicional que as instituições fazem ao fundo. A taxa extra passou de 0,01% para 0,02%, e o valor de referência, que define o pagamento desse adicional, caiu de 75% para 60% do saldo protegido pelo FGC. Essas mudanças elevam a arrecadação do fundo em prol da sua capacidade de garantir depósitos.
Justificativas e impacto no setor financeiro
De acordo com o Banco Central, as alterações reduzem o risco moral, ou seja, a tentação de se arriscar excessivamente com a garantia do fundo. A instituição destacou que as medidas não prejudicam o crescimento das instituições financeiras nem a competição no setor, pois estimulam a expansão de captações de forma diversificada.
“Fica preservada a expansão da captação sujeita às garantias, contanto que o desempenho da instituição resulte em aumento em seu patrimônio líquido ajustado (PLA) ou que a captação seja diversificada, incluindo ativos não garantidos pelo FGC”, explicou o BC.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Essas medidas reforçam o compromisso de fortalecer o sistema financeiro e proteger os investidores brasileiros, prevenindo crises futuras.
