O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (31) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, impondo sanções como bloqueio de bens e veto de entrada no país. Além disso, Trump elevou as tarifas sobre produtos brasileiros, em um movimento que amplia a tensão diplomática entre os dois países.
Sanções a Moraes e uso da Lei Magnitsky
A decisão dos EUA é a primeira aplicação da Lei Magnitsky contra um brasileiro, justificando a medida com alegações de violações aos direitos humanos e ações consideradas arbitrárias por Moraes. O governo americano acusa o ministro de atuar de forma “arbitrária contra a liberdade de expressão”, especialmente após decisões envolvendo o bloqueio de plataformas digitais e investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes foi “censurado e perseguido”, atuando na restrição de manifestações políticas no Brasil. Ainda assim, analistas apontam que a medida é controversa, já que Moraes não é acusado de corrupção e suas decisões são referendadas pelo STF em um regime democrático.
Contexto das tarifas e motivos por trás das ações
Por que Trump ampliou as tarifas contra o Brasil nesta semana, mesmo sem novas decisões do STF? Desde o início de seu mandato, o presidente americano adotou uma política de tarifas para reduzir o déficit comercial e estimular a produção nacional. Em 2 de abril, lançou as tarifas recíprocas, inicialmente de 10%, que posteriormente chegaram a 50% para o Brasil, com justificativa de proteger a economia americana.
No entanto, a lista de isenções adicionada ao pacote, anunciada junto à sanção a Moraes, indica uma estratégia para suavizar a imagem de Trump, que tenta fugir da alcunha de “TACO” (Trump Always Chicken Out). Especialistas veem nisso um movimento para evitar críticas, usando medidas duras contra o Brasil para desviar o foco de outras questões políticas internas.
Impactos econômicos e setores afetados
De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão atingidas pelas tarifas de até 50%. Entre os produtos mais impactados estão café, carne, cacau, frutas e açúcar. Apesar disso, setores como suco de laranja, celulose e a Embraer ficaram de fora, surpreendendo analistas. A expectativa é que a tarifa média sobre os produtos brasileiros fique ao redor de 30%, considerando as isenções.
Estratégia política e o momento da sanção
Analistas afirmam que a lista de isenções no dia do anúncio da sanção a Moraes foi uma estratégia deliberada, para que Trump não fosse mais visto como alguém que recua diante de pressões. Leonardo Paz Neves, da FGV, destaca que essa combinação de medidas é uma tentativa de proteger a imagem do republicano, especialmente após críticas internas.
Base legal e justificativas dos EUA
A justificativa para as sanções a Moraes é a declaração de emergência nacional feita pelo governo americano, sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). Segundo o comunicado, as ações do ministro, incluindo ordens de censura e processos contra apoiadores de Bolsonaro, representam ameaças à segurança nacional, política externa e economia dos EUA.
O governo americano também cita o julgamento de Bolsonaro pelo STF e acusa Moraes de agir de forma “tiranica e arbitrária”, além de alegar que o ministro teria usado sua posição para silenciar críticos políticos. A medida, contudo, é considerada por especialistas como uma arbitrariedade jurídica, já que Moraes não é suspeito de corrupção e suas decisões contam com respaldo institucional.
Reação internacional e futuro da política comercial
Após o anúncio, Trump suspendeu temporariamente as tarifas ao Brasil por 90 dias para negociações, o que mantém a expectativa de redução das sobretaxas. Outros países também tiveram tarifas menores, como Reino Unido (20%) e União Europeia/Japão (15%), enquanto o Brasil ficou com uma tarifa aproximada de 30%, considerando isenções.
Segundo fontes, a estratégia global de Trump visa equilibrar interesses econômicos e políticos, com o objetivo de garantir investimentos bilionários e reforçar sua posição de força nas negociações internacionais.
