O projeto de lei que regula a instalação de equipamentos para energia eólica em alto-mar (offshore) no Brasil enfrenta obstáculos no Congresso, mesmo assim, as partes relevantes já atuam com avanço em tecnologia e regulamentação. Atualmente, há 103 pedidos de licenciamento ambiental para esses empreendimentos no Ibama, evidenciando a importância do segmento para o país.
Regulamentação e perspectivas do setor de energia offshore
A regulamentação é considerada essencial por empresas e especialistas do setor de energia, especialmente após uma forte queda nos investimentos em eólicas terrestres em 2024. Os projetos com pedidos de licenciamento somam uma capacidade instalada de 244,5 gigawatts (GW), o que supera em mais de sete vezes o total de energia eólica instalada atualmente no Brasil.
Distribuição regional dos pedidos de licença
O litoral do Nordeste lidera com 113 GW de capacidade, devido à forte incidência de ventos favoráveis ao off-shore. Na sequência, aparecem o Sul, com 84 GW, e o Sudeste, com 49,9 GW. O número reflete a potencialidade do Brasil para impulsionar a transição energética com a exploração de vento marítimo.
Primeira licença prévia e avanços regulatórios
Em junho, o Ibama concedeu a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Rio Grande do Norte, na cidade de Areia Branca. Com capacidade de até 24,5 megawatts, o empreendimento representa um marco institucional, consolidando o papel do órgão na regulação ambiental de projetos estratégicos para o setor.
Vantagens e custos da energia offshore
De acordo com especialistas, a principal vantagem das unidades offshore é a constância e qualidade dos ventos marítimos, que oferecem maior velocidade e regularidade. Contudo, o custo dessas instalações é aproximadamente três vezes superior ao das eólicas onshore, conforme levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Borderes e obrigações no licenciamento offshore
A regulamentação define que a exploração de energia elétrica em alto-mar dependerá de autorização ou concessão, sendo proibida em áreas de blocos de petróleo, rotas de navegação, áreas protegidas, tombadas ou militares. Empresas devem realizar monitoramento ambiental, garantir o descomissionamento e comunicar indícios de jazidas de petróleo ou minerais, além de promover a indústria nacional e cumprir penalidades por descumprimento.
Contexto atual e desafios do setor
O avanço das eólicas offshore ocorre em um momento de redução nos recursos destinados às instalações em terra, que tiveram investimentos de R$ 10,1 bilhões em 2024, ante R$ 35 bilhões no ano anterior, segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). O movimento reforça a aposta na energia marítima como uma solução de longo prazo para diversificação e sustentabilidade energética no Brasil.
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