No último mês de julho, a Prefeitura de Bastos anunciou a revogação da lei que havia aumentado os salários de secretários municipais. A decisão surge após um acordo com o Ministério Público, que apontou irregularidades na criação de novos cargos e nos reajustes salariais, que chegaram a mais de R$ 8.700.
Entenda a situação
A lei anterior, aprovada em 25 de fevereiro, estabelecia a criação de cargos de diretores nas 10 secretarias da administração municipal. Embora a medida visasse a reorganização da estrutura administrativa, os salários atribuídos a esses novos cargos foram bastante elevados, saltando de cerca de R$ 5.500 para mais de R$ 8.700. Essa alteração foi criticada e considerada um desrespeito à legislação vigente, que proíbe o aumento de salários para agentes políticos na mesma legislatura.
Irregularidades identificadas
De acordo com o Ministério Público, a mudança configurava uma forma de burlar a proibição mencionada, visto que os secretários foram exonerados e posteriormente recontratados com novas denominações, mas continuaram exercendo as mesmas funções anteriores. Essa prática levantou suspeitas sobre a legalidade do ato e a intenção da administração em driblar as limitações salariais impostas legalmente.
Reação da população
A revogação da lei foi vista com bons olhos por parte da população e de organizações da sociedade civil, que acompanharam atentamente o desdobramento do caso. Muitos cidadãos expressaram preocupação com a transparência nas contas públicas e a necessidade de uma gestão responsável dos recursos financeiros municipais. A manutenção de altos salários para cargos das esferas executivas, em um cenário de crise econômica, foi considerada inadequada por diversos segmentos da sociedade.
Próximos passos para a administração municipal
Após a revogação da lei, a Prefeitura de Bastos deve reavaliar sua estrutura organizacional e buscar alternativas que estejam alinhadas com a legislação e com as expectativas da comunidade. A administração prometeu trabalhar em um novo projeto que não só respeite os limites legais, mas que também aumente a eficiência e a transparência da gestão pública.
Além disso, o acordo com o Ministério Público abre caminhos para que outras irregularidades sejam investigadas. A população aguarda a apresentação de novas propostas por parte da administração, com a esperança de que haja maior diálogo e participação da comunidade nas decisões que afetam o município.
Conclusão
A revogação da lei que aumentava os salários dos secretários em Bastos é um exemplo de como a atuação do Ministério Público pode ajudar na manutenção da legalidade e na proteção do interesse público. A expectativa é que, a partir deste episódio, haja um fortalecimento da governança municipal, com a promoção de práticas mais justas e transparentes na gestão do dinheiro público.
O caso reforça a importância da fiscalização e do engajamento da população nas discussões sobre a administração pública, fundamentais para que se evitem abusos e desperdícios de recursos em cargos políticos. Assim, a luta pela ética na política continua, e a sociedade se mostra vigilante e atenta às mudanças que afetam a sua realidade.
