Na última quinta-feira (31 de julho), a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-parlamentar cumpra 30 dias de prisão domiciliar em uma clínica especializada no Rio de Janeiro. A solicitação vem após a realização de uma cirurgia no joelho, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, no último dia 26.
Motivos do pedido de prisão domiciliar
Os advogados de Silveira argumentam que a internação em uma unidade prisional compromete a recuperação adequada do ex-deputado. Ele foi submetido a uma cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior (LCA) do joelho direito. De acordo com laudos médicos entregues ao STF, Silveira requer fisioterapia diária e acompanhamento especializado imediato para evitar complicações sérias, como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.
“Tal reabilitação deverá ser implementada de imediato com programa para ganho de força muscular, propriocepção, amplitude de movimento e treino de marcha. Para tanto, esse programa de reabilitação se faz necessário de forma diária e com equipe especializada por um período de aproximadamente seis meses”, afirmaram os advogados.
Condições da unidade prisional
No pedido, a defesa destaca a precariedade das condições na unidade prisional onde Silveira está detido. Eles mencionaram a falta de medicamentos, a escassez de profissionais de saúde e a falta de estrutura básica para um tratamento efetivo. Assim, a defesa sustenta que a permanência do ex-deputado naquele local “coloca em risco sua integridade física” e inviabiliza o tratamento adequado.
Além do pedido de cumprimento da prisão na clínica, os advogados também reforçaram uma solicitação anterior já protocolada para a conversão da prisão em regime domiciliar. Até o momento, o ministro Moraes não analisou as solicitações.
Histórico da condenação
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Como resultado da condenação, ele se tornou inelegível por oito anos.
Ainda em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. Entretanto, em 2023, o STF derrubou o indulto, determinando a prisão imediata do ex-deputado, alegando que a decisão era inconstitucional.
Expectativas e repercussões
A análise do pedido de prisão domiciliar por parte do STF possui implicações significativas, tanto para o ex-deputado quanto para o cenário político brasileiro. A saúde e as condições de detenção de Silveira estão sob a atenção pública, especialmente considerando o histórico conturbado de sua condenação e as controvérsias que a cercam. A decisão do STF pode abrir precedentes sobre o direito à saúde e condições de prisão de outros detentos, afetando a maneira como o sistema judiciário lidará com casos semelhantes no futuro.
Enquanto aguarda a decisão do STF, Daniel Silveira permanece sob atenção das autoridades e da opinião pública, refletindo a complexidade da interação entre saúde, justiça e política no Brasil contemporâneo.
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