Após a publicação de uma nota que defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação na trama golpista e presta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, os integrantes da Corte devem se manifestar novamente na sexta-feira, durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário. A situação, em meio a um conflito diplomático com os Estados Unidos, exige uma resposta firme e institucional do STF, de acordo com as conversas internas entre os integrantes da Corte.
A expectativa para a reabertura do Judiciário
Na reabertura, a expectativa é que haja falas públicas de Moraes e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que já se manifestou também na quarta-feira, dia em que as sanções financeiras a Moraes foram anunciadas. Além disso, Barroso e os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, evidenciando a gravidade da situação e a necessidade de uma articulação conjunta frente a essa crise.
Reação jurídica e articulação com a AGU
Além da resposta na sessão, integrantes do Supremo também defendem uma reação jurídica, articulando com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma atuação formal nos Estados Unidos para contestar a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra Moraes. A avaliação é a de que o governo Trump extrapolou os limites da própria legislação ao sancionar um magistrado de outro país sem condenação prévia ou devido processo legal. A intenção é não apenas proteger Moraes, mas também reafirmar a soberania do Judiciário brasileiro.
Consequências das sanções americanas
O governo americano anunciou, na última quarta-feira, a inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, o que implica, entre outras medidas, o bloqueio de bens nos EUA, restrições a transações financeiras com ativos dolarizados e o impedimento de uso de cartões de crédito com bandeiras americanas. Trata-se de uma sanção administrativa, imposta diretamente pelo Executivo, sem necessidade de decisão judicial. Essa situação gera um clima de inquietação, pois coloca em risco a imagem da Justiça brasileira perante a comunidade internacional.
Atuação da AGU diante das ações internacionais
A AGU, que já acompanha ações contra Moraes movidas pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group nos tribunais americanos, foi acionada para avaliar os caminhos jurídicos cabíveis diante das novas medidas. As ações anteriores alegam violação à Primeira Emenda da Constituição americana — que protege a liberdade de expressão — por decisões do ministro que determinaram a suspensão de contas de influenciadores bolsonaristas em redes sociais. Isso dá uma nova dimensão ao conflito, o que torna essencial a defesa dos princípios democráticos tanto no Brasil quanto no exterior.
O STF sob ataque e a necessidade de resiliência
Além de Moraes, o Supremo como instituição também passou a ser alvo da ofensiva diplomática dos EUA. Antes mesmo da sanção direta ao ministro, nove dos onze integrantes da Corte tiveram seus vistos revogados pelo governo americano. Apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux escaparam dessa medida. A avaliação dentro do STF é de que os ataques representam uma tentativa de deslegitimar o tribunal no contexto da ofensiva bolsonarista no exterior, especialmente diante do avanço dos inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
Compromisso do STF com a Constituição
Em nota, o STF reiterou que a investigação que resultou no processo da trama golpista, citada pelo presidente americano, Donald Trump, como motivo das medidas contra Moraes, encontrou “indícios graves” de crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, completou o texto da nota. Dessa forma, o STF reafirma seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos fundamentais, mesmo diante de pressões externas.
A complexidade da situação exige uma postura firme do STF, tanto em sua atuação interna quanto nas articulações internacionais, garantido assim a independência e a credibilidade da Justiça brasileira.
