Na última quinta-feira (31), os médicos que atuam em cinco maternidades e hospitais estaduais localizados em Salvador decidiram entrar em greve. O motivo da paralisação é a insatisfação com a mudança do vínculo trabalhista, que passa de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para PJ (Pessoa Jurídica). Essa decisão tem gerado grande preocupação entre os pacientes e a população em geral, dado o impacto que pode ter na assistência médica.
Impactos e serviços afetados pela greve
Conforme informações do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SINDIMED), a greve resultará na suspensão de atendimentos eletivos, clínicos e cirúrgicos. Além disso, estarão suspensos os atendimentos para pacientes classificados como “pouco urgente” (fichas verdes) e “não urgente” (fichas azuis). Os pacientes categorizados como urgentes ou com risco de morte, no entanto, continuarão a receber atendimento adequado.
Os pacientes com ficha verde devem ser atendidos em até duas horas, enquanto os classificados com ficha azul devem ser atendidos no mesmo dia, conforme a demanda local e a agenda pré-estabelecida. A greve, portanto, afeta diretamente a rotina de atendimento nas unidades mencionadas, levantando questionamentos sobre a capacidade de resposta do sistema de saúde em período de crise.
Unidades de saúde afetadas
As maternidades e hospitais que pararam suas atividades são:
- Hospital Geral do Estado (HGE);
- Hospital Geral Roberto Santos (HGRS);
- Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba);
- Maternidade Tsylla Balbino;
- Maternidade Albert Sabin.
Essas unidades são essenciais para a saúde da população baiana, e a paralisação levanta preocupação sobre a continuidade do atendimento médico de qualidade.
Quando a decisão pela greve foi tomada?
A decisão de entrar em greve foi unânime e ocorreu em uma assembleia convocada na última quinta-feira (24), que reuniu profissionais com vínculos CLT, PJ e outros colaboradores do sistema de saúde. A discussão se deu frente às constantes mudanças nas condições de trabalho e o impacto na qualidade dos serviços prestados.
Posicionamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) se pronunciou sobre a situação, assegurando que não haverá interrupção na assistência à população. Em nota, a Sesab afirmou que se reuniu com o SINDIMED, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) para discutir as transições nas contratações de médicos nas unidades de saúde sob gestão direta. A secretaria enfatizou que alternativas legais foram apresentadas, incluindo o credenciamento de médicos como Pessoa Jurídica.
A Sesab também salientou que parte dos profissionais já mudou de vínculo sem comprometer a continuidade dos serviços, e reafirmou seu compromisso em valorizar os trabalhadores da saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Essencial: Entendendo a diferença entre CLT e PJ
A principal diferenciação entre os regimes CLT e PJ é o que cada um oferece em termos de direitos trabalhistas. O trabalhador CLT goza de direitos garantidos, como férias, 13º salário, e descanso semanal, porém, geralmente recebe uma remuneração líquida inferior em comparação ao prestador PJ, cuja estrutura de pagamento não sofre os mesmos descontos tributários. Por outro lado, o PJ tem maior flexibilidade e autonomia na definição da própria carga horária, mas perde direitos garantidos pela CLT, como o acesso ao seguro-desemprego.
Essa mudança impacta diretamente a forma como os médicos se relacionam com o sistema de saúde, ocasionando tensões que podem resultar em futuras paralisações e movimentos organizados.
Considerações finais
A greve dos médicos de Salvador é um reflexo de descontentamentos mais amplos acerca das condições de trabalho no setor de saúde. Enquanto as autoridades tentam assegurar a continuidade dos serviços, a população se vê em um dilema sobre a qualidade da assistência à saúde em um cenário em que mudanças estruturais podem afetar diretamente o atendimento. É fundamental continuar acompanhando essa situação e sua evolução nas próximas semanas.
Com as peculiaridades inerentes à legislação trabalhista e a necessidade de adaptação das instituições a novas realidades, o diálogo entre os profissionais, a gestão pública e a sociedade civil se torna mais essencial do que nunca.
