Kim Davis, ex-secretária do condado de Rowan, Kentucky, que ganhou destaque nacional em 2015 por se recusar a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que reavalie sua controvérsia após quase uma década. Ela busca contestar a decisão histórica de 2015 do tribunal na ação Obergefell v. Hodges, que legalizou os casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
Recusa de emitir licenças e pedido de revisão
Em 2015, a decisão do Supremo, por 5 votos a 4, garantiu o direito constitucional de casais do mesmo sexo se casarem legalmente nos Estados Unidos. Davis, que serviu como cleriga do condado de 2015 a 2019, solicitou uma defesa com base na Primeira Emenda para evitar emitir as licenças e argumentou que a decisão violava suas convicções religiosas. Apesar disso, ela foi condenada a pagar indenizações por violar os direitos civis de casais LGBTQ+.
Na época, Davis solicitou uma acomodação religiosa ao governador de Kentucky, Matt Bevin, que assinou uma ordem executiva em 2015 permitindo que os funcionários removessem seus nomes das licenças de casamento. No entanto, ela foi privada de imunidade civil e não pôde usar a defesa da Primeira Emenda em tribunal, permanecendo responsável pelos danos.
Apelo ao Supremo e argumentos da defesa
O advogado de Davis, Liberty Counsel, afirmou que a nova ação representa uma oportunidade para o Supremo reverter a decisão de Obergefell, alegando que ela ameaça a liberdade religiosa dos americanos. Em uma declaração, o presidente do Liberty Counsel, Mat Staver, afirmou que a decisão do tribunal em 2015 „destituiu Davis de qualquer defesa com base na Primeira Emenda” e pediu que o tribunal coloque fim à “decisão errada”.
Segundo o recurso, o entendimento da corte deve reconhecer que a Primeira Emenda oferece uma defesa para indivíduos, incluindo funcionários públicos, que se opõem a ações governamentais que confrontam suas crenças religiosas, especialmente em questões relacionadas ao casamento.
Esforços de resistência e opiniões públicas
Apesar do avanço do casamento igualitário na lei, há movimentos recentes nos estados para tentar reverter ou limitar a decisão de Obergefell. Este ano, pelo menos cinco estados apresentaram resoluções que pedem à Suprema a revogação da regra, embora poucas tenham avançado nas câmaras legislativas. Além disso, propostas para criar uma “união de casamento cônjuge e cônjuge” exclusivamente heterossexual também foram apresentadas.
De acordo com uma pesquisa do Gallup, 68% dos americanos apoiam o união civil entre pessoas do mesmo sexo, um percentual que vem apresentando leve queda. Apenas 41% dos republicanos sinalizam apoio, contra 55% em 2021 e 2022.
Perspectivas e impacto na jurisprudência
A ação de Davis reflete o debate contínuo sobre os limites da liberdade religiosa frente às leis de igualdade civil. Especialistas avaliam que o caso pode abrir uma nova discussão no Supremo sobre se funcionários públicos podem invocar a Primeira Emenda para se recusar a cumprir normas legais que consideram contrárias às suas crenças religiosas, especialmente em questões civis de direitos humanos.
Por ora, fica a expectativa de uma decisão que possa rever ou reforçar os precedentes estabelecidos em 2015, em um momento em que a polarização em torno do tema ainda é bastante acentuada nos Estados Unidos.
Fonte: Catholic News Agency
