O Palácio do Planalto publicou um decreto nesta semana que detalha o descontingenciamento de recursos do Orçamento de 2025, totalizando R$ 20,6 bilhões liberados para ministérios e órgãos federais. A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União, oito dias após o envio ao Congresso do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Principais beneficiados com os recursos liberados
Os ministérios que receberam os maiores valores de liberação foram Cidades, com R$ 1,928 bilhão, Defesa, com R$ 1,920 bilhão, e Saúde, com R$ 1,814 bilhão. Esses recursos pretendem reforçar ações essenciais na área social, infraestrutura e segurança. Segundo fontes oficiais, a liberação busca equilibrar a execução do orçamento e evitar atrasos em projetos estratégicos do governo.
Bloqueios remanescentes e limites fiscais
Apesar da liberação de R$ 20,6 bilhões, o Orçamento de 2025 ainda mantém R$ 10,747 bilhões bloqueados. O bloqueio é uma ferramenta do governo para assegurar o cumprimento do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% acima da inflação de 2024. Desse total bloqueado, R$ 8,3 bilhões correspondem a gastos discricionários e R$ 2,447 bilhões a emendas parlamentares, segundo o decreto.
Dentro dos gastos não obrigatórios, R$ 3,237 bilhões vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão congelados. Os principais ministérios com maior bloqueio são Cidades, com R$ 2,36 bilhões, Integração e Desenvolvimento Regional, com R$ 1,154 bilhão, e Defesa, com R$ 673,5 milhões.
Tipos de restrição orçamentária
O arcabouço fiscal vigente distingue entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento representa recursos retidos temporariamente para compensar queda na arrecadação ou impactos econômicos, enquanto o bloqueio é utilizado para limitar despesas que excedam o limite fiscal definido pelo governo. Para 2025, a legislação prevê um resultado primário zero, com margem de até R$ 31 bilhões para mais ou menos.
Faseamento na execução do orçamento
O governo mantém um mecanismo de faseamento que restringe a execução de aproximadamente um terço dos gastos discricionários por mês. Assim, até setembro, os ministérios não poderão empenhar R$ 52,8 bilhões da verba prevista para o período, conforme medida assinada em abril pelo Ministério do Planejamento. A intenção é facilitar o cumprimento da meta fiscal e a observância do teto de gastos, evitando desequilíbrios na gestão financeira pública.
Segundo análise de especialistas, a liberação de recursos e o controle na execução orçamentária demonstram esforços do governo de equilibrar suas metas fiscais com a necessidade de garantir investimentos essenciais à sociedade brasileira.
