No último dia 29, um vídeo chocante viralizou nas redes sociais, mostrando o subtenente Ronaldo Moreira da Silva, da Polícia Militar do Ceará, arrastando um cachorro atado a uma moto. O incidente, que ocorreu na cidade de Ipu, causou grande indignação na comunidade e resultou em medidas punitivas contra o policial.
Afastamento imediato e investigação
Após a divulgação das imagens, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) decidiu afastar o subtenente de suas funções, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. O militar estava pilotando a motocicleta com seu filho de cinco anos na garupa, enquanto o animal era arrastado pelo chão, em uma cena considerada cruel e desumana pelos defensores dos direitos dos animais.
A CGD anunciou a abertura de um Conselho de Disciplina que irá investigar a conduta do policial. Durante o processo, Ronaldo permanecerá afastado por 120 dias, enquanto as circunstâncias do incidente são apuradas.
Consequências legais
Após ser detido, Ronaldo foi autuado com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que classifica como crime os maus-tratos a animais. Apesar da gravidade do caso, ele foi liberado durante a Audiência de Custódia, sob condições que incluem a proibição de mudar de endereço sem prévio aviso e a suspensão do porte e posse de armas de fogo.
De acordo com a Lei nº 14.064/2020, a pena prevista para maus-tratos a cães e gatos pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Essas legislações refletem um esforço crescente para assegurar a proteção dos animais no Brasil, reconhecendo que o bem-estar animal é um tema de relevância social.
Compromisso com a proteção animal
A prefeitura de Ipu também se manifestou sobre o caso, afirmando ter notificado os órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências. “Esperamos que os responsáveis sejam punidos conforme a legislação vigente. Reforçamos nosso compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais e pedimos à população que denuncie qualquer ato de crueldade”, declarou o órgão municipal.
Após o acontecimento, a criança foi entregue aos cuidados da mãe, enquanto o cachorro foi acolhido por uma ONG de proteção animal. A Polícia Militar afirmou que, durante a vistoria na residência do policial, não foram encontrados armamentos ou materiais ilícitos.
Como denunciar maus-tratos
O enfrentamento aos crimes de maus-tratos a animais é uma prioridade no Estado do Ceará. O Governo oferece canais específicos para que a população possa reportar essas situações. Para denúncias relacionadas a crimes ambientais, os cidadãos podem entrar em contato com o Disque-Denúncia pelo número 181 ou via WhatsApp da Secretaria da Segurança Pública, pelo (85) 3101-0181. Para emergências, o número 190 está à disposição.
Dentre os atos considerados maus-tratos, é importante destacar: abandono, envenenamento, confinamento em cordas ou correntes curtas, condições de higiene inadequadas, mutilações, falta de ventilação e iluminação, agressões físicas, uso indevido em shows e rinhas, entre outros. Denunciar é fundamental para garantir os direitos dos animais e promover uma sociedade mais justa.
O caso do subtenente deve servir como um alerta para a importância da proteção animal e da responsabilidade civil e criminal face a atos de crueldade. Que a repercussão deste incidente ajude a conscientizar a população sobre o valor da vida de todos os seres viventes e a necessidade de uma convivência harmoniosa e respeitosa entre humanos e animais.
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