Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) a suspensão da isenção de minimis, que permitia a entrada de remessas comerciais de baixo valor sem cobrança de tarifas, informou a Casa Branca. A decisão afeta pacotes com valor de até 800 dólares enviados ao país, a partir de 29 de agosto, e representa uma mudança significativa na política de tarifas do governo americano.
O que é ordem executiva e como ela afeta tarifas
Por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, pacotes enviados pelos sistemas postais internacionais passarão a ser submetidos a tarifas completas, de duas formas: uma tarifa ad valorem, proporcional ao valor do pacote, ou uma tarifa fixa de entre 80 e 200 dólares por remessa, durante um período inicial de seis meses.
Essa medida já havia sido adotada anteriormente contra remessas vindas da China e de Hong Kong, e faz parte de uma estratégia para reforçar a arrecadação e proteger a indústria local, além de combater práticas de comércio eletrônico de baixo custo. Segundo a Casa Branca, a ação busca “salvar vidas e proteger empresas americanas em meio a emergências nacionais”.
Impacto no comércio eletrônico e remessas globais
Entre 2015 e 2024, o volume de remessas de minimis recebidas pelos EUA cresceu de 134 milhões para mais de 1,36 bilhão por ano. Atualmente, a Alfândega americana processa mais de 4 milhões de remessas diárias, muitas delas oriundas da Ásia, impulsionadas pelo crescimento de plataformas como Shein e Temu, do grupo PDD.
Após a suspensão da isenção de impostos aos pacotes da China em maio, o volume de remessas aéreas vindo daquele país caiu 10,7%, segundo a Reuters. Essas remessas representaram, em 2024, aproximadamente 55% de todas as cargas enviadas da China aos EUA por via aérea, aumento expressivo frente aos 5% de 2018.
Reação e perspectivas
O senador republicano Jim Banks, de Indiana, destacou o impacto da medida: “Por muito tempo, países como a China inundaram nossos mercados com importações baratas e isentas de tarifas.” Para ele, a mudança é uma forma de proteger os interesses econômicos dos Estados Unidos.
A nova política terá repercussões no comércio exterior, inclusive para países como o Brasil, que exportam remessas de baixo valor ao mercado norte-americano. Ainda não há detalhes sobre efeitos específicos às tarifas brasileiras, mas a medida amplia as tarifas já aplicadas a remessas internacionais, incluindo pacotes de diferentes origens.
Medidas para fortalecer a arrecadação
O projeto de lei recentemente sancionado por Trump revogou a base legal da isenção de minimis globalmente a partir de 1º de julho de 2027, acelerando a implementação das novas regras. A Casa Branca afirma que a ação visa “conter riscos à saúde pública e à segurança nacional”, além de aumentar a arrecadação aduaneira.
Especialistas avaliam que o impacto na logística e no comércio eletrônico global será significativo, especialmente dado o crescimento das compras por plataformas de baixo custo. As mudanças também devem estimular a adaptação de empresas de transporte aéreo e logística, diante das novas tarifas e regulações.
Para saber mais detalhes sobre a medida e seus efeitos futuros, acesse o site oficial.
