Nesta quarta-feira (30/7), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esta medida implicou que o nome do magistrado fosse incluído em sistemas do governo norte-americano, como o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável pelas sanções. O ato ensejou uma onda de reações no cenário político brasileiro e polarizou opiniões nas redes sociais.
Impacto das sanções na política brasileira
A Lei Magnitsky, que tem como objetivo sancionar indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção, afeta principalmente os alvos econômicos, como congelamento de bens e contas bancárias em instituições norte-americanas. Para o governo americano, todos os ativos relacionados ao ministro estão bloqueados, e cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar qualquer tipo de negócio com ele.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) criticou a ação de Trump, afirmando que isso revive “a velha mania imperialista de interferir em outras democracias”. Salabert destacou que, no Brasil, a história é diferente: “Quem tentou golpe vai pagar. O STF seguirá firme para colocar Bolsonaro e seus cúmplices onde merecem estar, atrás das grades”, sentenciou a parlamentar.
Visões divergentes entre os políticos
Por outro lado, Marcel Van Hattem (NOVO-RS) interpretou a decisão como uma “luz no fim do túnel”. Em sua postagem, ele enfatizou a necessidade do Congresso Nacional responsabilizar Moraes pelos supostos “abusos e ilegalidades”. A sua posição reflete uma linha de pensamento que vê na sanção uma oportunidade de ação contra o magistrado, que, segundo críticos, tem agido com autoritarismo.
Presidentes @davialcolumbre e @HugoMottaPB: impeachment de Moraes e CPI do Abuso de Autoridade, urgente. https://t.co/meTfQJPgCj
A justificativa e o contexto internacional
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia sinalizado a revogação de vistos para ministros e seus parentes, mencionando Moraes diretamente. O governo americano justifica ações alegando o processo contra Jair Bolsonaro (PL) em andamento no STF. Trump, por sua vez, criticou o Judiciário brasileiro, classificando-o como uma “caça às bruxas” ao ex-presidente.
Reação entre parlamentares e a sociedade
O deputado federal André Janones (Avante-MG) não poupou críticas a Trump, chamando-o de “laranjão canalha” e afirmando que o presidente dos EUA está enganado ao acreditar que pode “mandar no mundo”. Essa manifestação demonstra o forte descontentamento de certos setores políticos brasileiros diante da ingerência externa nos assuntos internos.
Em contraste, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) celebrou a aplicação da Lei Magnitsky como um marco contra abusos de autoridade no Brasil. Ele elogiou o trabalho de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está em visita aos EUA, tentando angariar apoio contra Moraes, reforçando a percepção de uma luta contínua contra as ações do Judiciário.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), por sua vez, criticou veementemente a sanção, chamando-a de “ato violento e arrogante”. Ela ressaltou que nenhuma nação deve intervir no Poder Judiciário de outra, e expressou solidariedade a Moraes enquanto repudia a decisão do governo dos EUA.
O que esperar das próximas movimentações políticas?
Com a aplicação da Lei Magnitsky, o cenário político no Brasil se torna mais imprevisível. A má impressão notável causada pela intervenção externa talvez venha a agravar as relações entre os dois países, ao mesmo tempo em que uma linha política mais conservadora tenta capitalizar estas ações em prol de uma retórica antissistema. Como as respostas tanto do governo brasileiro quanto do próprio STF moldarão a sequência deste episódio, certamente será um tema em destaque nas semanas seguintes.
À medida que mais reações surgem, a posição do STF e do governo de Lula ficará sob intensa observação, deixando claro que as consequências deste episódio podem ter um impacto duradouro no cenário político brasileiro e nas relações internacionais.
