A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, tomou uma atitude rigorosa ao notificar 11 distribuidoras de gás, exigindo explicações sobre a manutenção dos preços, que permanecem inalterados mesmo após a Petrobras anunciar uma significativa redução de 14% no valor do gás natural fornecido às empresas. Este movimento tem como objetivo assegurar que os consumidores não sejam prejudicados pela falta de repasse dos descontos anunciados.
Reação do governo e a perplexidade diante da situação
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a decisão de notificar as distribuidoras decorre da comunicação de algumas empresas que afirmaram não repassar o desconto ao consumidor final. Para o governo, essa postura é motivo de “perplexidade”. Wadih Damous destacou que algumas distribuidoras informaram sobre percentuais de diminuição nos preços que são desproporcionais, variando entre 1,39% e 1,45%, muito aquém da redução significativa anunciada pela Petrobras.
“Algumas [distribuidoras] anunciaram até os percentuais que vão chegar na ponta: 1,39%, 1,45% [de queda nos preços]. Ou seja, uma proporção muito assimétrica em relação ao que a Petrobras fixou em termos de redução. Isso causa perplexidade”, avaliou o secretário.
Prazo para resposta e possíveis penalizações
De acordo com a notificação, as distribuidoras têm um prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos ao governo sobre os critérios utilizados para prática de preços. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, ou se as empresas não se manifestarem, serão submetidas a um processo administrativo sancionador, o que pode acarretar multas que alcançam até R$ 13 milhões.
A situação destaca a importância de um acompanhamento rigoroso das práticas de mercado, especialmente em um setor tão fundamental como o de gás natural, que impacta diretamente o cotidiano dos consumidores brasileiros.
Atualização de preços pela Petrobras
Nesta segunda-feira (28/7), a Petrobras anunciou que, a partir de 1º de agosto, os preços de venda da molécula de gás serão atualizados para refletir a nova redução de aproximadamente 14% em relação ao trimestre anterior. Essa mudança representa uma oportunidade para os consumidores entre os quais a expectativa é que as distribuidoras também façam suas reduções de acordo.
Possíveis indícios de formação de cartel
Wadih Damous também mencionou a possibilidade de investigação por indícios de formação de cartel. Caso sejam identificados indícios de prática anticompetitiva entre as distribuidoras, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será acionado para investigar. “Se nós chegarmos, se houver indícios de cartelização, nós vamos dar conhecimento ao órgão competente, que é o Cade. É quem analisa e enfrenta o episódio de cartelização,” destacou o secretário.
Essa situação evidencia o papel crucial que o governo e os órgãos reguladores desempenham na proteção dos interesses dos consumidores e na manutenção da justiça econômica no Brasil. A expectativa agora é que as distribuidoras se alinhem com as novas diretrizes de preço, garantindo que os benefícios da redução do gás natural cheguem efetivamente aos consumidores.
Com a pressão para transparência e a possível atuação do Cade, os próximos dias serão decisivos para o setor e para os consumidores que dependem do gás em seu cotidiano.
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