A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta segunda-feira (29) 11 distribuidoras de gás canalizado e gás veicular por não repassarem integralmente a redução de 14% nos preços anunciada pela Petrobras aos consumidores.
Investigação para garantir direitos dos consumidores
As empresas possuem 48 horas para apresentar justificativas sobre o motivo pelo qual a redução de preços não foi totalmente transferida aos clientes. Segundo a Senacon, a iniciativa busca apurar se os consumidores estão sendo prejudicados pela ausência de repasse proporcional da diminuição de custos.
Distribuidoras notificadas
Entre as distribuidoras notificadas estão a Companhia de Gás de São Paulo, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Companhia de Gás de Santa Catarina, Companhia Paraense de Gás e Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul. Além delas, também estão na lista a Gas Brasiliano Distribuidora S.A., Sinergas GNV do Brasil Ltda., Eco Comercializadora de GNV S.A., GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e Golar Power Brasil Participações S.A.
Contexto e próximos passos
O governo federal, por meio da presidência, determinou que as distribuidoras cumpram a redução de preço, após a Petrobras anunciar a diminuição de 14% nos preços do gás. A medida faz parte de um esforço de estabilizar os custos de energia e proteger o consumidor final.
A reportagem está em atualização e novos detalhes sobre as justificativas das distribuidoras e possíveis ações punitivas serão divulgados assim que disponíveis. A ação da Senacon reforça o compromisso de fiscalizar o cumprimento das medidas de preços no mercado de gás natural.
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