A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira (30) as distribuidoras de gás natural canalizado e Gás Natural Veicular (GNV) para que apresentem explicações detalhadas sobre a formação dos preços cobrados dos consumidores finais. As empresas têm 48 horas para enviar documentos fiscais e justificativas convincentes, garantindo a transparência no setor.
Reação à queda no preço do gás e impacto no consumidor
Após o anúncio da Petrobras de que, a partir de 1º de agosto, o preço do gás natural vendido às distribuidoras será reduzido em 14%, cresceu a expectativa de alívio no orçamento doméstico. Apesar de a estatal afirmar que o valor da molécula de gás acumula uma queda de 32% desde dezembro de 2022, os repasses ao consumidor final variam entre 1% e 4%. Essa discrepância tem gerado preocupação, especialmente diante da inflação que ainda pressiona o custo de vida.
Investigações e apuração de possíveis irregularidades
De acordo com Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, a apuração visa esclarecer se há violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobretudo no que diz respeito à transparência e a práticas abusivas. “Sabemos que fatores como transporte e impostos influenciam o preço final, mas uma redução de 14%, com impacto tão pequeno ao consumidor, exige explicações claras”, afirmou Damous durante coletiva de imprensa.
A Senacon destacou que, por ora, a investigação não aponta necessariamente para irregularidades. O foco é garantir os direitos dos consumidores e assegurar a transparência nas relações de consumo, considerando que transparência é um direito fundamental.
Distribuidoras notificadas e próximos passos
Diversas distribuidoras de várias regiões do país estão entre as notificadas. Entre elas, estão a Companhia de Gás de São Paulo, a distribuidora do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, além da Paraense de Gás, de Mato Grosso do Sul, a Gás Brasiliano Distribuidora S.A., Sinergás GNV do Brasil Ltda., Eco Comercializadora de GNV S.A., GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e Golar Power Brasil Participações S.A.
Contexto e expectativa de transparência
O governo busca esclarecer a diferença entre a redução do preço do gás e o impacto efetivo no bolso do consumidor. “Queremos garantir que a expectativa de redução de preços seja realmente refletida na conta do consumidor, promovendo maior transparência e confiança no mercado de gás natural”, destacou Damous.
A Secretaria aguarda as justificativas das distribuidoras e necessita de maior clareza no processo de formação de preços, reforçando a defesa dos direitos do consumidor diante do cenário de variações no setor energético.
