Recentemente, a rede social Rumble se tornou o centro das atenções ao acusar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de aplicar ordens que violam direitos de liberdade de expressão. Em resposta, os advogados da plataforma emitiram uma nota após o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes, sancionando-o por suas ações, particularmente em relação à remoção de contas de influenciadores de direita no Brasil.
A sanção da Lei Magnitsky e suas implicações
A Lei Magnitsky é uma legislação americana que permite a imposição de sanções a indivíduos estrangeiros acusados de infringir direitos humanos. Desde fevereiro, a Rumble tem criticado as ações de Moraes, argumentando que suas decisões representam uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Na nota divulgada, os advogados da Rumble ressaltam que as sanções contra Moraes “são uma resposta a um padrão contínuo de condutas sigilosas e ilegais” por parte do magistrado.
“Nenhum magistrado estrangeiro tem autoridade para censurar a fala de cidadãos dos EUA ou punir empresas americanas por cumprirem as leis constitucionais em território americano”, destaca a nota. A plataforma, que continua proibida de operar no Brasil, pede ao STF que revogue as ordens que limitam seu acesso e restabeleça sua presença no país.
A repercussão internacional
A reação à aplicação da Lei Magnitsky foi expressa pelo fundador canadense da Rumble, Chris Pavlovski, que se manifestou nas redes sociais. “Finalmente temos um governo protegendo empresas americanas como a Rumble e a liberdade de expressão”, afirmou o empresário, que também agradeceu a Donald Trump e ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
O descontentamento da Rumble não se limita a essas sanções. Há um contexto mais amplo, com a empresa e Trump Media & Technology Group protocolando pedidos formais na Justiça americana visando responsabilizar Moraes por suas ações, incluindo a ordem de bloqueio de contas de influenciadores brasileiros que usam a plataforma.
A disputa judicial em andamento
Essas ações legais incluem um pedido para que a Justiça dos EUA declare a ordem de Moraes “inexequível nos Estados Unidos”, afirmando que ela é inconsistente com a legislação americana. Rumble e Trump Media também alegam que as ordens de Moraes infringem a Primeira Emenda e outras leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações.
Além disso, as empresas solicitam a responsabilização pessoal de Moraes. A situação gerou uma resposta do governo brasileiro, que escalou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o caso e avaliar as acusações contra o ministro do STF.
Análise e perspectivas futuras
A disputa entre a Rumble e Moraes é um reflexo de um conflito mais amplo sobre liberdade de expressão e regulação na era digital. As ações da plataforma não apenas questionam a autoridade de um magistrado brasileiro, mas também colocam em debate a forma como as redes sociais operam em diferentes jurisdições.
A questão central se resume à extensão da autoridade que países podem exercer sobre plataformas digitais e influenciadores globais. Enquanto Rumble busca retomar suas operações no Brasil, o desfecho dessa batalha judicial pode moldar a forma como futuras sanções e restrições são tratadas em níveis internacionais, especialmente na interseção entre liberdade de expressão e regulação estatal.
A questão permanece: como o STF responderá a essas solicitações? E quais serão as consequências de uma possível decisão a favor ou contra as sanções impostas a Alexandre de Moraes? À medida que o caso se desenrola, um olhar atento ao impacto nas relações internacionais e nas normas de governança digital se faz necessário.
