A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália no dia 29 de julho, e seu processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está em andamento. O pedido para a declaração imediata da perda de mandato por parte da deputada está sendo impulsionado pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), que quer acelerar a tramitação assim que o recesso parlamentar terminar.
Condenação e prisão
Zambelli, foragida desde maio, foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conluio com o hacker Walter Delgatti. Apesar de já existir uma decisão dos ministros que determina a perda de seu mandato, essa ação precisa ser oficializada pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso. Antes da pausa do recesso parlamentar, que teve início em 18 de julho, o relator adiou a apresentação de seu parecer para o segundo semestre, alegando a necessidade de avaliar pedidos apresentados pela defesa da deputada. Segundo sua nota, o parecer será disponibilizado em um prazo de cinco sessões após essa avaliação.
Detenção e repercussão
A prisão de Zambelli ocorreu em um apartamento em Roma, a 6 quilômetros do Vaticano, e a informação foi divulgada pelo deputado italiano Angelo Bonelli. A Polícia Federal do Brasil confirmou a detenção e a deputada se encontra em uma delegacia à espera de determinações das autoridades italianas.
A postura do PT e a defesa de Motta
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um pedido para que a CCJ encaminhe a cassação à Mesa Diretora, com o intuito de formalizar a perda de mandato. Em suas declarações, o petista enfatizou que a situação de Zambelli é “anômala e ilegal”. Segundo ele, não há respaldo legal para que uma condenada, presa e em processo de extradição exerça um mandato.
“A permanência de Zambelli no cargo representa um escárnio ao Estado de Direito”, disse Farias. Em sua publicação na plataforma X, Hugo Motta ressaltou que aguarda um posicionamento oficial do governo italiano e do Ministério da Justiça, garantindo que todas as providências legislativas estão sendo adotadas conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
Caminhos da cassação
Depois de ser avaliado pela CCJ, o parecer de Diego Garcia terá de ser votado no plenário da Câmara antes que a perda de mandato se torne oficial. A expectativa é que essa tramitação ganhe agilidade tão logo os trabalhos da Câmara sejam reiniciados, especialmente após a pressão da oposição e das declarações do PT.
Questões sobre extradição
Carla Zambelli, em um vídeo divulgado por sua defesa, afirmou estar se entregando às autoridades italianas voluntariamente e que não cumpriria pena no Brasil. “Qualquer pena a ser cumprida será na Itália, que é um país justo e democrático”, declarou.
Em sua defesa, Zambelli argumentou sua inocência e criticou a credibilidade do hacker Delgatti, alegando que ele teria mudado seu depoimento em várias ocasiões. Entretanto, a situação se complica, pois a decisão sobre sua extradição está nas mãos das autoridades italianas, que têm um prazo de 48 horas para definir se libertam a deputada, se ela vai para prisão domiciliar ou se acatam o pedido de extradição feito pelo Brasil.
Consequências da condenação
Ainda que a decisão do STF tenha sido unânime em rejeitar o recurso da defesa de Zambelli, a dúvida permanece sobre o momento exato em que a deputada voltará ao Brasil para cumprir sua pena. O desenrolar do processo de cassação poderá influenciar diretamente sua situação legal e política, tornando-se um tema de debate importante no cenário político brasileiro.
Enquanto isso, a Cassação de Carla Zambelli segue em pauta no Congresso, e sua continuidade será observada de perto tanto pela mídia quanto pelo público.
