Na última quarta-feira (30), a Polícia Civil do Mato Grosso (PCMT) deflagrou a operação Sepulcro Caiado, visando desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes no sistema do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). As práticas ilegais acarretaram um grande prejuízo de R$ 21 milhões aos cofres públicos.
Ação policial e mandados cumpridos
Os agentes de segurança cumpriram mais de 160 ordens judiciais durante a operação, que incluiu 11 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão. A ação foi realizada em várias localidades, abrangendo Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT) e a cidade de Marília (SP). As medidas também contemplaram bloqueios judiciais, quebras de sigilo fiscal e bancário, além do sequestro de bens das pessoas envolvidas.
A Polícia Civil revelou que empresários, advogados e até servidores do TJMT foram implicados nas práticas fraudulentas. Os indivíduos que tiveram mandados de prisão preventiva emitidos responderão por crimes graves como integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
Como funcionava o esquema?
Os detalhes sobre o funcionamento do esquema criminoso revelam a complexidade das fraudes. O grupo organizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes envolvidas, simulava a quitação das dívidas por meio de depósitos judiciais. Essa manobra incluía a anexação de comprovantes de pagamento falsificados nos processos.
Um servidor do TJMT, que também é alvo da operação, facilitava a migração dos valores da conta única do tribunal para a conta vinculada ao processo, o que permitia o resgate do alvará. Até o momento, as investigações iniciais identificaram 17 processos que foram protocolados pelos suspeitos entre os anos de 2018 e 2022.
Consequências e responsabilidades
Como resultado da operação, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso afastou preventivamente três servidores suspeitos de envolvimento nas fraudes por um período de 60 dias. Esta medida incluiu a restrição de acesso dos servidores a todos os sistemas processuais e administrativos da corte, além de suspender seus acessos ao controle de ponto, página do servidor e e-mails funcionais.
Além disso, uma funcionária que exercia a função de chefe de divisão do Departamento de Funajuris foi exonerada de seu cargo. De acordo com o TJMT, os servidores envolvidos passarão a responder a uma sindicância investigatória, cujo objetivo é apurar possíveis irregularidades nos pagamentos de alvarás judiciais desde 2011 até a atualidade.
O TJMT esclareceu que, a partir de 2023, houve uma mudança na metodologia de transferência de valores entre processos, e até o momento não foram encontradas fraudes recentes com o mesmo padrão utilizado pelos criminosos. A corte reafirma seu compromisso em manter a integridade do sistema judiciário e garantir que esses atos não voltem a ocorrer.
Essa operação, sem precedentes, ressalta a importância da vigilância contínua e da colaboração entre as instituições para combater práticas fraudulentas que prejudicam a confiança no sistema judicial e impactam negativamente a sociedade.
