Na última quarta-feira (30/7), o Governo Federal anunciou o desbloqueio de R$ 20,7 bilhões do orçamento de 2025, através do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 3º bimestre. A medida, já antecipada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, publicado no dia 22 de julho, busca equilibrar as contas públicas e garantir a realização de investimentos importantes para o país.
Principais beneficiários do desbloqueio orçamentário
Os recursos liberados vão beneficiar diversos setores, com destaque para os seguintes ministérios:
- Ministério das Cidades – R$ 1,9 bilhões
- Ministério da Defesa – R$ 1,9 bilhões
- Ministério da Saúde – R$ 1,7 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Social – R$ 1,6 bilhões
- Ministério dos Transportes – R$ 1,3 bilhões
- Ministério da Fazenda – R$ 1,1 bilhões
Por outro lado, o governo decidiu manter o bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias. Além disso, foram criadas limitações que restringem o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), “as medidas visam garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do novo arcabouço, além de reforçar a responsabilidade fiscal diante de um cenário econômico desafiador”.
Entendendo as despesas discricionárias e obrigatórias
Para compreender melhor o impacto das medidas, é importante distinguir entre os tipos de despesas:
- Despesas discricionárias: são aqueles gastos que o governo pode alocar conforme as prioridades e demandas, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde e educação.
- Despesas obrigatórias: são estabelecidas por lei ou pela Constituição, incluindo pagamento de pessoal, benefícios previdenciários e transferências a estados e municípios.
A liberação dos R$ 20,7 bilhões se deve à melhora nas projeções de receitas líquidas, que aumentaram em R$ 25,4 bilhões, principalmente impulsionadas por ganhos em receitas não administradas, como a exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões), além do Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões).
A necessidade de ajuste fiscal
Apesar do desbloqueio, o governo reconhece a necessidade de manutenção de parte da contenção devido ao aumento das despesas obrigatórias, como créditos extraordinários e benefícios assistenciais. De acordo com o MPO, “o déficit primário projetado para efeito de cálculo de contingenciamento é de R$ 26,3 bilhões, valor R$ 4,7 bilhões acima do limite inferior da meta estabelecida. Isso permitiu o restabelecimento total dos limites de empenho das despesas discricionárias”.
A maioria dos órgãos teve parte da contenção anteriormente imposta liberada, embora as liberações sejam feitas de maneira faseada. Segundo o decreto, os limites de empenho serão distribuídos em três etapas: setembro, novembro e dezembro, visando compatibilizar a execução orçamentária com os ciclos bimestrais de reavaliação fiscal.
Órgãos afetados pela medida
Os órgãos governamentais agora têm até o dia 6 de agosto para indicar quais programações estarão efetivamente bloqueadas ou descontingenciadas. Este prazo é crucial para que o governo possa organizar e planejar seu orçamento de forma eficiente, levando em consideração as necessidades reais da administração pública.
Com este cenário, o governo busca manter a responsabilidade fiscal enquanto enfrenta desafios econômicos significativos. A expectativa é que, com a liberação parcial do orçamento, a meta fiscal se torne mais factível, permitindo ao país avançar em diversas áreas essenciais.
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