A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiou, nesta quarta-feira (30), a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para ela, este ato representa uma violação à soberania nacional e é caracterizado como “violento e arrogante”.
A repercussão do caso nas redes sociais
Em uma publicação nas redes sociais, Gleisi destacou: “Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo.” Sua declaração reflete a indignação do governo brasileiro e a defesa da autonomia judicial do país.
A ministra enfatizou ainda o papel do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato na Câmara para articular ações junto ao governo americano. Eduardo é investigado pelo STF em razão de suas tentativas de pressionar a Justiça e a economia brasileiras para proteger o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de um julgamento por tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, comentou sobre a sanção, considerando-a um marco histórico e um sinal de que “abusos de autoridade agora têm consequências globais”. Ele afirmou: “Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade.” Em outro trecho, defendeu que o Congresso deveria agir urgentemente para que uma anistia ampla, geral e irrestrita fosse estabelecida, buscando restaurar a paz e a liberdade no Brasil.
A posição do governo e do advogado-geral da União
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, assegurou que serão adotadas medidas para proteger a soberania e as instituições do país de forma consciente e ponderada. Ele afirmou que a Indépendência da Justiça é um pilar fundamental da democracia, e que o Brasil não irá ceder a pressões externas.
Acusações contra Alexandre de Moraes
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”. Essas acusações têm como base ações ligadas a decisões do STF sobre tentativas de golpe e à responsabilidade das plataformas de mídia social.
A sanção imposta pelo OFAC se baseia na Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos. Ela bloqueia bens de pessoas e empresas sancionadas nos Estados Unidos, o que pode afetar Moraes caso ele tenha controle de empresas no país.
Em uma carta enviada ao presidente Lula, o ex-presidente Donald Trump anunciou ainda uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando sua medida com as ações de Moraes e do STF, a quem acusou de censura.
Repercussão e opiniões divergentes no Congresso
No Congresso brasileiro, as reações à sanção dos EUA foram intensas. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou o ato uma afronta à democracia e uma interferência inaceitável na Justiça brasileira. Ele defendeu que todos que acreditam na liberdade devem se opor à sanção.
Por outro lado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aplaudiu a sanção e a considerou uma resposta a ações que ferem a constituição e os direitos de cidadãos brasileiros e americanos.
O Senado federal tem o papel de processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade, segundo a Lei nº 1.079/1950, ou a Lei do Impeachment. Os crimes listados incluem ações que ferem a decisão judicial e o exercício de atividade político-partidária.
Em um momento de crescente tensão entre as instituições brasileiras e a comunidade internacional, a sanção do governo dos EUA contra Alexandre de Moraes acende um debate crucial sobre a autonomia do Judiciário e a dinâmica do poder no Brasil.
