O governo do Distrito Federal está dando continuidade ao programa Nota Legal, que vai promover um sorteio de R$ 3,8 milhões ainda neste semestre. O objetivo é incentivar a cidadania e a formalização de comerciantes locais, através da coleta de CPF nas notas fiscais. Serão cerca de 12,6 mil contribuintes contemplados com prêmios que variam a partir de R$ 100, até o prêmio principal de R$ 1 milhão.
Como funciona o sorteio do Nota Legal
Os consumidores que desejarem participar do sorteio precisam garantir alguns requisitos. Estarão automaticamente inscritos aqueles que:
- Solicitaram o “CPF na nota” em estabelecimentos do DF entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano;
- Informaram seus dados de cadastro no site do Nota Legal;
- Estão com a situação regular na Receita Federal.
Com essas simples etapas cumpridas, o consumidor estará habilitado a concorrer aos oferecidos pela campanha. A premiação inclui:
- 1 prêmio de R$ 1 milhão;
- 2 prêmios de R$ 200 mil;
- 3 prêmios de R$ 100 mil;
- 4 prêmios de R$ 50 mil;
- 10 prêmios de R$ 10 mil;
- 30 prêmios de R$ 5 mil;
- 50 prêmios de R$ 1 mil;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 12.000 prêmios de R$ 100.
Benefícios além do sorteio
Além de participar dos sorteios, o consumidor que está cadastrado no programa pode obter abatimentos significativos no pagamento de tributos como o IPTU e o IPVA. Essa é uma maneira eficaz de engajar a população a emitir notas fiscais e, consequentemente, fortalecer a arrecadação do governo para diversos investimentos em serviços públicos.
Prêmio de R$ 200 mil ainda não resgatado
Um destaque do último sorteio, realizado em maio, é que um ganhador do prêmio de R$ 200 mil ainda não indicou seus dados bancários para receber a quantia. De acordo com a Secretaria de Economia do DF, o prazo para resgatar o prêmio se encerra no dia 22 de agosto de 2025, após o que o valor retornará ao Tesouro do Distrito Federal.
Além do prêmio de R$ 200 mil, outros vencedores também não procuraram a Secretaria de Economia para retirar suas premiações. Isso inclui:
- Dois consumidores ganharam R$ 100 mil cada;
- Quatro ganharam R$ 10 mil cada;
- Quatro consumidores ganharam R$ 5 mil cada;
- 12 ganharam R$ 1 mil cada;
- 152 foram sorteados com R$ 200 cada;
- 4.124 ganharam R$ 100 cada.
Quando e como ocorrerá o pagamento
O pagamento para os sorteados em maio foi realizado em duas datas diferentes: para os correntistas do Banco de Brasília, o pagamento ocorreu em 4 de julho, enquanto para os clientes de outros bancos, o pagamento foi feito em 7 de julho. Essa diferença de datas, embora possa causar confusão, visa facilitar o processo para os ganhadores.
A diagramação do programa Nota Legal, além de representar um incentivo para que os cidadãos utilizem suas notas fiscais, resulta em um aumento significativo na transparência e na formalização das relações comerciais no Distrito Federal. Com ações como essa, o governo espera criar um engajamento maior da população em iniciativas que beneficiem tanto os consumidores quanto a administração pública.
Para mais informações sobre o Nota Legal e sobre como participar dos sorteios, os cidadãos devem acessar o site oficial do programa e se manter atualizados com os comunicados da Secretaria de Economia do DF.
