Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) revelou diversas fragilidades nos sistemas de descontos realizados nas folhas de pagamento de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas dos 219 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado. O estudo analisou os processos de 2024, quando, em dezembro, 215 RPPS descontaram R$ 519 milhões de seus contribuintes.
Detalhes da auditoria e principais constatações
Apesar de não terem encontrado indícios de fraudes ou desvios de recursos, os técnicos responsáveis pelo levantamento identificaram flaws consistentes na gestão dos sistemas. Entre as fragilidades, destacam-se a ausência de documentos que validem os descontos, como acordos, contratos ou convênios, além da falta de processos de conferência ou revisão dos valores descontados.
Motivação para a auditoria
A iniciativa partiu do conselheiro Marco Bertaioli, após o escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que desviou mais de R$ 6 bilhões dos aposentados da Previdência Social. O objetivo foi apurar possíveis irregularidades nos descontos feitos pelos RPPS paulistas.
Vulnerabilidades do sistema e recomendações
O relatório do TCE afirma que se trata de um sistema robusto, que movimenta bilhões de reais, mas que apresenta uma vulnerabilidade inaceitável frente à responsabilidade que detém. O conselheiro Marco Bertaioli destacou que o sistema é extremamente frágil e propôs a implementação de medidas para garantir maior transparência, proteção e autonomia aos aposentados e pensionistas.
Entre as recomendações estão a obrigatoriedade de consentimento expresso, preferencialmente por biometria, e a criação de canais acessíveis para consulta e contestação dos descontos. Assim, busca-se assegurar que o crédito consignado cumpra seu propósito original, sem prejudicar os mais vulneráveis.
Reação e próximos passos
A SPPrev, responsável pela administração dos regimes previdenciários estaduais, foi procurada, mas não se manifestou até o momento. O relator propôs ainda que o modelo atual seja entirely revisto, com a adoção de controles mais rigorosos para evitar futuras fragilidades no sistema.
As ações recomendadas poderão ser implantadas no âmbito estadual, visando fortalecer a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos beneficiários. A expectativa é que, com melhorias na gestão, seja possível evitar riscos de irregularidades semelhantes aos observados em outros sistemas previdenciários pelo país.
Para mais detalhes, acesse a íntegra do relatório no site do Globo.
