A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga a trama golpista. Os advogados solicitaram que Cid seja inocentado, além da manutenção do acordo de delação premiada. Caso a condenação ocorra, pedem que a pena não exceda dois anos. O encadeamento deste caso destaca as nuances do processo e as implicações jurídicas que podem afetar tanto o réu quanto o contexto político nacional.
Alegações da defesa
No documento enviado ao STF, a defesa de Cid criticou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falhas na conduta do tenente-coronel como delator. Os advogados argumentam que a acusação está “contaminada por excessos, suposições e narrativas que dispensam a prova e atropelam garantias”. A defesa também comparou a situação de Cid a um drama grego, sugerindo que ele foi injustamente promovido a protagonista de uma história onde sua culpa é atribuída não pelos seus atos, mas pelo simbolismo de sua relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Críticas à atuação da PGR
Os advogados acusam a PGR de ter abandonado seu papel institucional para promover uma acusação genérica e mal fundamentada. “A PGR parece inspirar-se nas narrativas das tragédias gregas”, afirmaram, ressaltando que a acusação ignora a individualização das condutas e coloca todos os réus “no mesmo balaio”, sem especificar a participação de Cid nos fatos. A defesa classifica as alegações da PGR como um “simulacro de acusação”, um “ato de desleixo institucional travestido de trabalho técnico”.
Além disso, a defesa destaca que a PGR utilizou informações obtidas a partir da colaboração premiada de Cid, mas não reconhece o direito dele ao benefício. “A atuação da Procuradoria é um gesto mecânico e quase automático, sem o devido cuidado na análise das provas”, afirmam os advogados. Essa perspectiva levanta questões sobre a ética e a eficácia da procura por justiça no processo penal.
Demandas e riscos envolvidos
No pedido final, a defesa de Cid solicitou ao STF que garanta o “cumprimento integral dos termos homologados, especialmente a proposta da Polícia Federal, que sugeriu o perdão judicial”. Alternativamente, se a condenação for inevitável, pedem que a pena não ultrapasse dois anos. O prazo de 15 dias para a manifestação de Cid começou a contar após as alegações finais da PGR, e agora o período de 15 dias está aberto para os outros réus do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
Os advogados argumentam que, ao assinar o acordo de colaboração premiada, Cid assumiu “riscos pessoais, familiares e institucionais incalculáveis”, apontando para as dificuldades enfrentadas desde sua prisão em maio de 2023, onde ele e sua família se tornaram alvo de ataques públicos e privados. Eles mencionam até mesmo tentativas de deslegitimação da delação, como a falsa imputação de uso de um perfil de Instagram.
Considerações finais e conseqüências do caso
Cid firmou um acordo de colaboração premiada em setembro de 2023, no qual pediu anistia, alternativas à prisão e redução da pena em até dois terços, com esses benefícios dependendo de sua conduta durante o processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou que, embora a delação tenha “eficácia pontual”, os depoimentos de Cid foram superficiais e não esclarecedores quanto aos fatos de maior gravidade.
A questão central permanece sob apuração, e a PGR notou que a eventual comprovação de vínculo de um perfil com Mauro Cid não diminuiria a validade do acordo de colaboração. Após as alegações finais de Cid, serão recebidas as defesas dos demais réus, e a ação penal se aproxima do julgamento, previsto para meados de setembro.
O desfecho deste caso é esperadiço com atenção, tanto pela relevância jurídica quanto pelas suas repercussões no cenário político brasileiro. As alegações de Cid e as respostas da PGR podem moldar o futuro de muitos envolvidos, intensificando os debates sobre a justiça penal e seus limites na política nacional.
