O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta terça-feira (29) que cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS receberão o ressarcimento de valores descontados indevidamente até o próximo dia 31. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ele apresentou um balanço atualizado das restituições referentes ao acordo de compensação financeira.
Previsões de pagamento e adesões ao acordo
Segundo Queiroz, o número de pagamentos realizados atingiu 1 milhão nesta terça-feira e deve chegar a 1.238.779 até o fim do mês, o que representa 91,4% das adesões ao programa de ressarcimento. “É muita coisa em menos de dez dias”, comentou o ministro. Até agora, o INSS informa que 1.354.616 segurados já aderiram ao acordo, correspondendo a 58,1% do total de beneficiários elegíveis.
O órgão detalhou ainda que 2.330.094 beneficiários comunicaram descontos indevidos por associações de aposentados e pensionistas, mas não receberam o ressarcimento por parte dessas entidades, condição para aderir ao procedimento. O valor total a ser devolvido pelo governo é de R$ 3,3 bilhões, financiado por créditos abertos por medida provisória, sem impacto nas metas fiscais.
Como ocorrerá o pagamento do ressarcimento
Os pagamentos começaram no dia 24 de julho e são realizados por ordem de adesão, com pagamento único e correção pelo IPCA, índice oficial de inflação do país. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O valor será creditado na conta do beneficiário de forma automática após aprovação do pedido.
Prazo para adesão e reforço na comunicação
Os aposentados e pensionistas que ainda não solicitaram o ressarcimento têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo. Para facilitar, o INSS está enviando mensagens via WhatsApp para os beneficiários com direito ao reembolso, além de os bancos que pagam os benefícios também estarem informando sobre a possibilidade de solicitar o valor devolvido.
Quem pode participar do programa?
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos principais canais de atendimento, como o aplicativo Meu INSS, o site Meu INSS e nas agências dos Correios. A central telefônica 135 também oferece suporte para consultas e contestação, porém não realiza a adesão ao acordo.
Procedimento para aceitar o acordo via aplicativo
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Na aba “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência” para cada solicitação;
3. Leia atentamente o comentário final e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como funciona o processo de adesão?
Primeiro, o beneficiário precisa registrar a contestação do desconto indevido. Depois, aguarda 15 dias úteis para a resposta da entidade de aposentados ou associações. Caso não haja resposta nesse prazo, o sistema libera a opção de adesão ao ressarcimento, que pode ser feita pelo aplicativo, pelo site ou nas agências dos Correios.
