Dois meses após deixar o Brasil, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira, depois de ser incluída na lista vermelha da Interpol, tornando-se procurada em 196 países. A prisão da parlamentar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ela ter sido condenada a uma pena de dez anos de reclusão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso gera discussões sobre os possíveis próximos passos envolvendo Zambelli, que possui passaporte italiano.
Implicações da cidadania italiana
Segundo Zambelli, ter a cidadania italiana a tornaria “intocável” na Itália, uma afirmação que fez logo após viajar para o exterior. Contudo, a legislação do país europeu prevê a possibilidade de extradição de seus nacionais. «Eu percebo que nós não temos mais justiça no Brasil. Eu tenho cidadania italiana e eu nunca escondi. Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália. Ele (Alexandre de Moraes) não pode me extraditar de um país que eu sou cidadã», declarou Zambelli em entrevista ao canal CNN Brasil.
Possibilidade de extradição e tratados internacionais
O artigo 26 da constituição italiana assegura que a extradição de nacionais é possível, desde que prevista em convenções internacionais. O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, assinado em 1989, contempla essa possibilidade, embora a decida ser facultativa, permitindo que o país europeu opte ou não pela extradição.
— O fato de a pessoa ser nacional possibilita a recusa, mas eles não têm o mesmo obstáculo constitucional que nós — explicou o procurador e professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo (USP), Andrey Borges de Mendonça, referindo-se à norma brasileira que proibiria a extradição de nacionais condenados no exterior.
Ainda que a Itália negue a extradição de Zambelli, ela pode ser convocada a cumprir a pena no exterior, conforme o acordo de 1989. Este procedimento seria o inverso do que ocorreu com o ex-jogador de futebol Robinho, que foi condenado à pena de nove anos de prisão por estupro pela Justiça italiana. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira contra o atleta, que começou a cumprir pena no Brasil.
Exemplos de casos semelhantes
— Caso a Itália se posicione dizendo “não vou extraditar”, o Brasil poderá transferir a sentença para o país europeu. Impunidade não será uma opção. Ela será extraditada ou a homologação da sentença no exterior será feita — destacou Mendonça.
Um precedente relevante é o caso do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por seu envolvimento no escândalo do mensalão, ele fugiu do Brasil em 2013, mas foi localizado e preso na Itália pela Interpol. Em seguida, o Brasil solicitou sua extradição, também levando em conta que Pizzolato possuía dupla cidadania.
Desafios enfrentados na extradição de nacionais
Segundo Vladimir Aras, professor e procurador, o argumento da defesa de Pizzolato se baseava na situação do sistema carcerário brasileiro. Inicialmente, a solicitação de extradição foi negada pela Corte de Apelação de Bolonha, mas Brasil e Ministério Público da Itália recorreram, e em fevereiro de 2015, a Corte de Cassação de Roma concedeu a extradição.
— O maior obstáculo foi a questão dos direitos humanos nas prisões. A Itália está submetida às normas da União Europeia. Se ela extraditar para um país que não respeita os direitos humanos, pode ser condenada na Corte Europeia — comentou o procurador Andrey Mendonça.
O futuro de Carla Zambelli, agora detida em território italiano, pode influencear importantes discussões jurídicas e políticas, tanto no Brasil quanto na Itália, e o caso certamente fará parte de um cenário mais amplo sobre a extradição de nacionais e a intersecção entre as legislaturas dos dois países.
