O tenente-coronel Mauro Cid, peça central nas investigações que apuram uma tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez importantes declarações nesta terça-feira (29). Ele rebateu as duras críticas que recebeu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando a lealdade do poder judiciário e defendendo sua posição em um caso que envolve graves acusações de golpe de Estado. A defesa de Cid argumenta que ele não apenas colaborou com os investigadores, mas também ressaltou a autêntica relevância de seu testemunho nas investigações.
O embate entre defesa e PGR
Nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, Cid negou as acusações de Gonet, que o acusou de omitir “fatos graves” e de adotar uma “narrativa seletiva”. O procurador argumentou que a postura de Cid resultou em “prejuízos relevantes ao interesse público”, o que exigiria uma consideração cuidadosa quanto a quaisquer benefícios que ele poderia receber em sua delação. Cid, por sua vez, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse absolvido ou que sua pena fosse inferior a dois anos, para evitar a expulsão das Forças Armadas.
Críticas à postura da PGR
A defesa de Mauro Cid não apenas refutou as alegações de Gonet, mas também acusou a Procuradoria Geral da República de uma “tentativa absurda de desqualificação da colaboração” do tenente-coronel. Segundo os advogados de Cid, mesmo diante de eventuais omissões em seus depoimentos, ele nunca se insurgiu contra o acordo de colaboração, mantendo sempre a espontaneidade de sua adesão ao acordo proposto.
A natureza do acordo de colaboração
Em 2023, Mauro Cid fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado por Moraes. Esse acordo previa a possibilidade de perdão judicial ou uma pena máxima de dois anos. Contudo, os crimes imputados a Cid podem somar até 43 anos de prisão, um fator que poderia impactar significativamente sua defesa e a possibilidade de manter seu posto nas Forças Armadas.
Os advogados de Cid sustentam que a PGR, ao questionar sua atitude, estaria agindo de forma desleal, desconsiderando o esforço de um colaborador que se dispôs a falar sobre as instâncias de um golpe que pretendia desestabilizar a continuidade do governo Lula. “Em um Estado Democrático de Direito, quem decide falar a verdade, especialmente quando isso lhe custa a reputação e a segurança, deve ser protegido e não descartado,” afirmam os advogados na defesa.
Possíveis consequências para Mauro Cid
O risco de Cid perder sua patente e posto está eminente no caso, visto que qualquer condenação superior a dois anos o colocaria sob a análise do Superior Tribunal Militar, o qual decidirá se ele é indigno de continuar nas forças armadas. Segundo a legislação, essa é uma possibilidade que pode se concretizar caso sua condenação seja contabilizada levando em conta a gravidade das acusações.
Com a manifestação da PGR, o risco, que havia sido mitigado pelo acordo, voltou à tona. Gonet sugeriu que a pena deveria ser fixada em um “patamar mínimo”, mas com a redução sendo apenas de um terço, o que, na prática, desqualificaria o acordo de colaboração que o próprio ex-ajudante de ordens tinha aceitado.
Implicações do caso e futuro jurídico de Cid
Caso seja condenado pelo STF e receba uma pena de mais de dois anos, Cid não só enfrentaria um julgamento no âmbito do STM como também a possibilidade de se tornar inelegível nas fileiras militares. Essa situação recente levanta questões éticas e morais sobre a atuação de Cid como oficial, numa análise de suas ações sob o prisma do Estatuto dos Militares.
Enquanto o processo avança, as próximas decisões judiciais serão cruciais para o futuro de Mauro Cid, que se vê em uma situação extremamente delicada, onde a colaboração premiada poderá ser o seu último recurso para evitar uma sentença severa que alteraria drasticamente sua vida e carreira.
O caso continua a ser monitorado de perto, uma vez que as implicações legais e políticas são vastas e significativas em um período de grande turbulência no cenário nacional.
