Nesta terça-feira (29), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais em uma ação penal que investiga uma suposta trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. No documento, a defesa de Cid solicita o perdão judicial ou uma pena inferior a dois anos ao tenente-coronel, alegando que sua delação quebrou um pacto de silêncio entre os integrantes da cúpula do governo anterior.
A delação e seus impactos
A defesa de Cid apresenta sua colaboração com a Justiça como um marco e pede que o STF reconheça a gravidade de sua delação. De acordo com o texto, Cid, ao delatar supostos envolvidos no esquema, rompeu com a estrutura de silêncio e obediência militar. “Essa quebra de fidelidade institucional é, por si só, um marco histórico — e como tal deve ser reconhecida como critério subjetivo relevante para a concessão dos benefícios pleiteados”, destaca a defesa.
Quem é Mauro Cid
Mauro Cid é um oficial do Exército Brasileiro que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Através de sua delação, ele se tornou réu no processo que investiga a suposta articulação para a realização de um golpe de Estado, juntamente com o ex-presidente. Cid foi crucial para que as investigações tivessem mais clareza sobre as manobras que contaram com o conhecimento de altos escalões do governo.
Pedidos e argumentos da defesa
Além do perdão judicial, a defesa de Cid pleiteia a absolvição do ex-ajudante nos crimes de tentativa de golpe de Estado, baseando-se na alegação de “ausência de provas e de autoria”. Os advogados afirmam que as provas apresentadas pelo Ministério Público não corroboram a participação efetiva de Cid nos atos alegados.
A defesa argumenta que Cid cumpriu todos os requisitos necessários para a validade de seu acordo de colaboração premiada, e que não houve omissão de informações.
Resistência do Ministério Público
O Ministério Público, por sua vez, desconsiderou a possibilidade de perdão judicial, alegando que Cid demonstrou “comportamento contraditório” e resistência em cumprir as obrigações do acordo. O procurador-geral sugeriu que a pena imposta fosse reduzida em um terço, como forma de reconhecer a colaboração de Cid.
Próximos passos e o julgamento de Bolsonaro
O julgamento da ação penal que envolve Jair Bolsonaro e outros réus, incluindo Mauro Cid, está previsto para ocorrer entre agosto e setembro de 2023. A expectativa é que todas as alegações finais dos envolvidos sejam concluídas até o dia 13 de agosto, uma vez que os prazos legais estão em andamento, independentemente do recesso judicial.
Durante a abertura do prazo para as alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que todas as diligências necessárias para a fase de instrução processual foram realizadas. Os próximos passos neste caso são cruciais, pois podem definir a responsabilidade de líderes políticos em uma das maiores crises da recente história brasileira.
Considerações Finais
Em meio a um cenário de incerteza política e legal, o caso de Mauro Cid e as alegações que o cercam representam um marco importante na luta contra a impunidade no país. O desdobramento deste processo não só afetará a vida dos envolvidos, mas também terá implicações diretas na percepção pública sobre a justiça e suas instituições.
