Nesta terça-feira, 29 de julho, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga uma suposta trama golpista destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. O documento, que vem à tona em um momento crucial da investigação, destaca que os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 são considerados “nefastos” pela defesa do tenente-coronel.
A defesa e o contexto da ação penal
O material enviado ao STF representa a resposta final de Cid, que é acusado de estar envolvido em uma suposta tentativa de golpe. Na ação, a defesa ressalta que o ex-ajudante não está ligado aos eventos do dia 8 de janeiro, citando que já havia planos para que o tenente-coronel assumisse o comando do batalhão de Goiânia desde 2022. Assim, afirma que sua vida estava direcionada a outras responsabilidades e não à manutenção de um governo.
“A juntada de documentos comprobatórios de suas alegações, especialmente no tocante ao nefasto dia 8 de janeiro, demonstra que Cid estava focado em sua carreira militar e não em ações golpistas”, afirmaram os advogados.
Entenda a situação
- Cid é réu na investigação sobre o plano golpista que envolve Jair Bolsonaro.
- Ele delatou diversos integrantes do governo anterior.
- A defesa solicita que os benefícios da delação premiada sejam mantidos.
As alegações de Cid no STF são uma parte vital do processo legal. A defesa, além de se opor à acusação, argumenta a favor da manutenção dos acordos de delação premiada que foram benéficos ao ex-ajudante. O documento enviado revela uma estratégia de defesa que visa desassociar Cid dos atos violentos que ocorreram durante a invasão às sedes dos três Poderes em Brasília.
Responsabilização e absolvição
A defesa de Mauro Cid afirma que responsabilizá-lo pelos crimes cometidos em 8 de janeiro seria “como punir a sombra por um crime ocorrido no sol”. Segundo os advogados, isso seria injusto, visto que Cid não esteve presente para presenciar, incentivar ou impedir os eventos violentos que se desenrolaram naquela data. O documento menciona que qualquer acusação contra Cid ignora não apenas a sua ausência física, mas também falta de vínculo com os atos atribuídos a ele.
“O que realmente parece importar à acusação é o alcance das narrativas, ao invés do raio de ação dos atos humanos”, reforçou a defesa.
Pedido de absolvição
Além de solicitar a absolvição nos crimes alegados de golpe de Estado, a defesa de Cid enfatiza a falta de provas e autoria que sustentem as acusações. Eles pedem a manutenção dos benefícios concedidos no acordo de colaboração com a polícia, que foram recentemente retirados pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
O que esperar do julgamento
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é réu na ação sobre a trama golpista, pode ocorrer entre agosto e setembro de 2023. Esse período está relacionado ao limite para a finalização das alegações das partes envolvidas. Até o dia 13 de agosto, todas as alegações deverão ser apresentadas, já que os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que todas as diligências e requerimentos da fase de instrução do processo foram devidamente cumpridos, afirmando que a fase de instrução agora se considera encerrada.
As próximas semanas prometem ser decisivas para o desenrolar deste caso que mobiliza a opinião pública brasileira; a expectativa é que novas informações e declarações possam surgir, trazendo novas perspectivas sobre os desdobramentos da ação penal.
