A justiça americana pode invalidar a tarifa de 50% anunciada pelo ex-presidente Donald Trump para as exportações brasileiras, em julgamento marcado para quinta-feira, 31 de julho. A audiência ocorre na véspera da entrada prevista em vigor da medida, que provocou reações no comércio e na política internacional.
Decisão judicial no centro do conflito comercial com o Brasil
O caso envolve a ação VOS Selections versus Trump, iniciada por um grupo de pequenas empresas americanas e que teve sua suspensão das tarifas Justiceira em decisão do fim de maio. O tribunal de Recursos Federal de Nova York ouvirá nesta quinta os argumentos das partes, com possibilidade de finalização do processo — explica Ilya Somin, professor de Direito na George Mason University e apoiador da ação.
Segundo Somin, a Suprema Corte americana pode decidir reavaliar o caso, embora essa instância só aceite casos de seu interesse. “Se vencermos, a sentença pode estabelecer um precedente que invalidaria as tarifas do governo Trump para o Brasil”, afirma o jurista.
Lei de emergência avaliada na disputa
A ação foi movida pelo Liberty Justice Center, uma ONG de defesa de interesses públicos, que argumenta que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional de 1977 (Ieepa) foi usada de forma indevida pelo ex-presidente para justificar a taxação. O processo é liderado por uma distribuidora de vinhos de Nova York, a VOS Selections, além de outras pequenas empresas.
“A principal questão é que Trump usou indevidamente a Ieepa para impor uma sobretaxa ilimitada a quase todos os países”, explica Somin. Uma decisão favorável pode abrir precedentes não só para o Brasil, mas também para processos similares, como o iniciado pela Johanna Foods, que questiona os 50% de tarifa ao suco de laranja brasileiro.
Implicações para o futuro das negociações brasileiras
Se o tribunal decidir contra o governo Trump, o Brasil pode se livrar da tarifa de 50%, mesmo após acordos comerciais recentes, como o feito com a União Europeia no último fim de semana. “A decisão pode também influenciar futuras ações contra tarifações que impactem negativamente o Brasil”, avalia Somin.
O argumento central do processo é que as justificativas de Trump para a tarifa — que incluem ameaças à segurança nacional — não se aplicam ao caso brasileiro, que apresenta superávit na balança comercial dos EUA. Assim, a ação busca impedir a imposição de tarifas por essa base legal.
Contexto político e riscos de recontesta judicial
Segundo fontes próximas ao processo, o governo de Trump estaria preparando uma nova declaração de emergência para sustentar a tarifa, mesmo com o risco de uma derrota judicial. Enquanto isso, a decisão na audiência pode ser definitiva ou abrir espaço para recurso na Suprema Corte.
“Se vencermos na corte de recursos, há alta probabilidade de que a Suprema Corte decida reavaliar o caso, o que poderá resultar na anulação da tarifa”, explica Somin. A análise do julgamento será fundamental para o futuro das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Para o governo brasileiro, a expectativa é de que a decisão seja favorável, embora o impacto de uma eventual vitória ainda dependa de o tribunal consolidar sua posição. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o Brasil continuará aberto às negociações, independentemente do resultado judicial: “Vamos continuar abertos, independente da decisão dos EUA”.
Mais informações sobre o andamento do caso podem ser acompanhadas na reportagem do Globo.
