O governo federal discute a possibilidade de abolir a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, busca reduzir os altos custos do documento, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e ampliar o acesso à habilitação no país.
Proposta para baratear a emissão da CNH e garantir formação de qualidade
A Associação Nacional dos Detrans (AND) confirmou que pretende solicitar uma reunião ainda nesta semana com o ministro Renan Filho para discutir a proposta de emissão da CNH sem a necessidade de aulas presenciais em autoescolas. Segundo o presidente da entidade, Givaldo Vieira, a prioridade é preservar a qualidade da formação enquanto se busca tornar o processo mais acessível.
“Nosso foco é valorizar a educação para o trânsito, pois ainda há altos índices de condutores não habilitados no Brasil, e qualquer mudança deve reforçar a formação adequada”, destacou Vieira. Ele afirma que a discussão acontece com cautela, sob o risco de comprometer a segurança viária.
Custos elevados e impacto na segurança no trânsito
O ministro Renan Filho destacou que os valores das autoescolas estão entre os maiores obstáculos para muitos brasileiros obtiverem a habilitação. “Qual o problema do Brasil? É que temos uma quantidade enorme de pessoas dirigindo sem carteira porque o custo é proibitivo, entre R$ 3 mil e R$ 4 mil”, afirmou à GloboNews.
Segundo ele, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, além de outros 60 milhões que têm idade legal para tirar a CNH, mas ainda não possuem o documento, pelo motivo do custo elevado.
Medidas para aumentar a formalização e diminuir riscos
O ministro garantiu que, mesmo com a flexibilização, os cursos de formação continuarão disponíveis e serão ministrados por instrutores qualificados, sob supervisão do Senatran e dos Detrans. “O problema é que quase metade dos motociclistas compram moto sem habilitação, o que aumenta o risco de acidentes”, alertou Renan Filho.
“Se a pessoa dirige sem curso algum, queremos garantir que ela possa fazer um treinamento de qualificação adequado, melhorando sua segurança no trânsito”, acrescentou.
Redução de desigualdades e combate às máfias
Renan Filho também destacou que a medida pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais no acesso à habilitação, que muitas vezes excluem mulheres do processo, especialmente quando há uma preferência familiar por certificar os homens.
Ele criticou o atual sistema, que, na sua visão, favorece o crescimento de máfias em autoescolas e exames, motivadas pelos altos custos para os cidadãos. “Desburocratizar e baratear o processo tira o incentivo econômico para essas fraudes”, afirmou.
Implicações econômicas e implementação da proposta
Com a mudança, o Ministério dos Transportes busca não apenas ampliar a quantidade de habilitações emitidas, que atualmente chega a 3 a 4 milhões por ano, mas também reduzir os gastos públicos, que chegam a entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anuais nesta área.
Renan Filho afirmou que a proposta poderá ser implementada por meio de regulamentação do próprio governo, sem necessidade de aprovação no Congresso. Segundo ele, a medida visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para formação de condutores de transporte de carga e passageiros.
Perspectivas para o futuro
O governo deve divulgar regras detalhadas nos próximos dias para regulamentar a novidade, que visa ampliar a formação de motoristas e combater práticas ilícitas. A expectativa é de que a mudança reduza custos e torne o processo mais eficiente, ao mesmo tempo em que mantém os padrões de segurança no trânsito brasileiro.
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