O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um significativo acordo de não persecução civil (ANPC) com os familiares do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, de 93 anos. O acordo, que envolve a devolução de R$ 210 milhões à capital paulista, é resultado de investigações sobre os desvios de verbas municipais que ocorreram durante a gestão de Maluf entre 1993 e 1998. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também subscreveu este acordo, destacando a importância do mesmo para a recuperação de recursos públicos.
Desvios durante a gestão de Maluf
As irregularidades que levaram ao acordo estão ligadas à construção de dois importantes projetos viários: o túnel Ayrton Senna, inaugurado em 1996, e a Avenida Água Espraiada, que passou a ser conhecida como Avenida Jornalista Roberto Marinho, concluída em 1995. Durante a investigação, foi apurado que a gestão Maluf desviou cerca de US$ 300 milhões das obras e enviou recursos para paraísos fiscais, incluindo países como Estados Unidos, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas.
Acordo e implicações legais
O novo acordo, que teve início há cerca de um ano, foi firmado com quatro filhos do ex-prefeito, uma ex-nora, um ex-genro, além de uma empresa offshore do Uruguai e um banco brasileiro que comprou ações da empresa Eucatex. O MP-SP deixou claro que a celebração do acordo não encerra completamente as ações civis em curso que envolvem Maluf, sua esposa e as empresas acusadas de superfaturamento e corrupção. “A medida não encerra definitivamente as ações civis propostas em relação ao ex-prefeito”, esclareceu o órgão.
A procuradora-geral do município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi, destacou a relevância do acordo, afirmando que ele é benéfico para todas as partes envolvidas, principalmente para o interesse público, uma vez que se trata do maior escândalo de corrupção já registrado na cidade.
Recuperação de recursos públicos e sua importância
Ao que tudo indica, a prefeitura de São Paulo já conseguiu recuperar cerca de US$ 160 milhões (o equivalente a R$ 819 milhões) através de acordos realizados pela PGM-SP e pela Promotoria de Justiça. Eduardo Diamantino, do escritório Diamantino Advogados Associados, que representou os familiares de Maluf nas negociações, elogiou o acordo como uma ‘solução jurídica’ para processos que se arrastavam por anos e destacou a postura colaborativa da família Maluf.
“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família”, acrescentou o advogado, reforçando que o acordo encerra uma controvérsia judicial, evitando os riscos que um processo poderia trazer.
O legado do ex-prefeito Paulo Maluf
A família Maluf divulgou uma nota após a assinatura do acordo, afirmando que a celebração do mesmo representa o encerramento de ações judiciais em curso. A nota ressaltou ainda que este resultado marca uma importante vitória na luta contra desvios de recursos públicos no Brasil, demonstrando a tenacidade das autoridades paulistas diante da corrupção estrutural.
Paulo Maluf, que ocupou a prefeitura da cidade de São Paulo em duas ocasiões (1969-1971 e 1993-1996), também foi governador do estado entre 1979 e 1982 e deputado federal de 2007 a 2018. Sua trajetória política é marcada por diversas polêmicas e acusações de corrupção.
Desdobramentos e condenações
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou que R$ 80 milhões, bloqueados em contas vinculadas a Maluf no país, fossem repatriados ao Brasil. Esses recursos estão relacionados às obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho. Em 2020, a prefeitura já havia recebido R$ 34 milhões de recursos desviados que estavam na Ilha de Jersey, após uma decisão do STF que condenou Maluf por lavagem de dinheiro.
O ex-prefeito também possui condenações por falsidade ideológica, resultando em penas que foram extintas pelo ministro Edson Fachin em 2023. Atualmente, Maluf é um dos nomes mais controversos da política brasileira, com um legado que continua a influenciar debates sobre corrupção e a ética na administração pública.
Com o recente acordo, a cidade de São Paulo dá mais um passo importante em direção à recuperação de recursos públicos, reafirmando seu compromisso com a justiça e a transparência na gestão de verba pública.
