Dois meses após deixar o Brasil, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira, após ser incluída na lista vermelha da Interpol, tornando-se procurada em 196 países. A prisão da parlamentar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Zambelli ser condenada a uma pena de dez anos de reclusão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do STF e os motivos da prisão
Ao decretar a prisão, Moraes afirmou que houve uma “inequívoca” intenção de “se furtar à aplicação da lei penal”. “No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu o ministro em sua decisão.
Agora, a prisão terá que ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-la ou derrubá-la. Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF pelo crime de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionada à suspeita de invasão ao sistema do CNJ. O hacker Walter Delgatti, envolvido no caso, também foi condenado a uma pena de oito anos e três meses de prisão.
As acusações contra Zambelli e suas defesas
Zambelli e Delgatti foram acusados de forjar documentos falsos e inseri-los no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes e uma falsa ordem de quebra de sigilo bancário do ministro. A deputada deixou o Brasil em 25 de maio pela fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR). Em Buenos Aires, ela embarcou para os Estados Unidos, de onde anunciou a fuga no dia 3 de junho. Durante sua permanência nos EUA, Zambelli antecipou sua viagem para a Itália, devido à sua cidadania europeia.
Inicialmente, Zambelli justificou sua saída do país alegando que precisava de tratamento de saúde na Europa, mas após entrevistas, admitiu que tinha ido para a Itália por ser cidadã italiana e que se considerava “intocável” naquele país, com a crença de que Moraes não poderia extraditá-la. No dia seguinte, Moraes determinou a prisão preventiva da deputada.
A prática da lei e as implicações futuras
Ao determinar a prisão, o ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), entendendo que a viagem de Zambelli à Europa tinha como objetivo “se furtar à aplicação da lei penal”, já que aconteceu poucos dias antes do julgamento do recurso da parlamentar. Em 6 de junho, o tribunal rejeitou um recurso da deputada, mantendo sua condenação e declarando o chamado trânsito em julgado — uma fase em que não há mais chances de novos recursos.
Além dos crimes pelos quais já foi condenada, Zambelli enfrenta outra ação judicial por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento dessa ação começou em março, e já há uma maioria formada para condená-la a cinco anos e três meses de prisão e para a cassação de seu mandato. Contudo, a análise foi adiada devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Com a repercussão de sua prisão, o caso de Carla Zambelli se torna um ponto central nas discussões sobre a aplicação da lei e a responsabilidade de autoridades eleitas, especialmente em um contexto em que a política brasileira está sob intenso escrutínio.
Enquanto a situação se desenrola, a sociedade civil e os colegas de Zambelli na Câmara dos Deputados observam atentamente as implicações legais e políticas que essa prisão pode trazer, especialmente no contexto da luta contra a corrupção e a defesa do Estado de Direito no Brasil.
