A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na semana passada estudos geoeconômicos que apontam a possibilidade de exploração de três novos blocos de elevado potencial no pré-sal da bacia de Campos, litoral do Sudeste brasileiro. Essas áreas representam uma ampliação significativa na produção de petróleo e gás natural do país, responsáveis por 79,8% do total de petróleo produzido no Brasil.
Blocos Calcita, Dolomita e Azurita na região de Campos
Os blocos, denominados Calcita, Dolomita e Azurita, estão situados na vasta bacia de Campos, envolvendo uma área conjunta de 6,2 mil quilômetros quadrados. Segundo a ANP, os estudos indicam condições técnicas e econômicas favoráveis ao desenvolvimento de grandes projetos na região, fortalecendo o potencial do pré-sal brasileiro.
As coordenadas dos blocos serão enviadas ao Ministério de Minas e Energia (MME), que divulgará a localização geográfica e sugerirá sua inclusão no regime de partilha de exploração ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para que os novos campos possam ser oferecidos em futuros leilões, é necessária ainda uma manifestação do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Segundo a ANP, o reforço na exploração dos pré-sal reforça o compromisso de expandir a produção de petróleo de forma estratégica e regulatória.
Potencial de desenvolvimento e debates políticos
Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), criado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), o pré-sal continua a revelar uma importância vital, mesmo quase duas décadas após sua descoberta. De 2015 a 2024, dos 36 poços exploratórios perfurados no pré-sal, 29 resultaram em descobertas de petróleo, indicando alto potencial de exploração.
Por outro lado, há debates políticos em torno do modelo de exploração do pré-sal. O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, destaca a importância de a Petrobras manter o direito de preferência na exploração dessas áreas, criticando o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que tramita no Senado e propõe retirar esse direito da estatal.
O PL, aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, busca ampliar a concorrência nas licitações de áreas do pré-sal, permitindo que empresas privadas possam arrematar blocos sem a obrigatoriedade de parceria com a Petrobras. Bacelar afirma que essa mudança seria um prejuízo estratégico e econômico para o Brasil, além de defender que os contratos na região continuem sob o regime de partilha.
Regimes de exploração: partilha versus concessão
A descoberta do pré-sal motivou uma mudança no regime de exploração, que passou a ser de partilha, diferente do modelo tradicional de concessão. No regime de partilha, a produção excedente (após custos) é dividida entre o Estado e a operadora, com a licitação vencida pelo maior valor de participação da União.
Ao contrário, no modelo de concessão, a concessionária assume os riscos da exploração e fica com toda a produção, além de pagar royalties e participações especiais. Para garantir a arrecadação, foi criada a estatal PPSA, que representa a União na venda do petróleo produzido no pré-sal.
Os estudos da ANP reforçam a importância estratégica da região, sobretudo diante de um cenário de aumento na demanda internacional por petróleo, além de contribuir para a estabilidade da economia brasileira.
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