Uma coalizão de denominações protestantes recorreu à Justiça dos Estados Unidos nesta quarta-feira (28) para contestar uma nova política do governo que torna mais fácil para agentes do Departamento de Segurança Interna (DHS) prender suspeitos de imigração em igrejas e outros locais sensíveis.
Alterações na política de imigração afetam locais de culto
Em janeiro, o Departamento de Segurança Interna (DHS) revogou diretrizes anteriores que impediam prisões em igrejas e outras comunidades religiosas, salvo autorização de supervisores ou circunstâncias urgentes. Essa mudança foi criticada por grupos religiosos que alegam violar o direito à liberdade de culto garantido pela Primeira Emenda da Constituição americana.
A ação judicial argumenta que a alteração viola não apenas a Primeira Emenda, mas também a Lei de Restauro da Liberdade Religiosa e a Lei de Procedimento Administrativo. Entre os órgãos religiosos que apoiam a ação estão várias sinodes da Igreja Luterana Evangélica na América, igrejas quakers, batistas e comunidades independentes. A organização sem fins lucrativos Democracy Forward atua como co-defensora no processo.
Preocupações sobre impacto na liberdade religiosa
Skye Perryman, CEO da Democracy Forward, afirmou: “Prisões em igrejas e espaços sagrados violam décadas de normas de diferentes administrções, direitos constitucionais essenciais e princípios básicos de humanidade.” Ela destacou ainda que “as comunidades de fé não devem escolher entre seus compromissos espirituais e a segurança de seus fiéis.”
Apesar de a nova regra permitir maior discricionaridade aos agentes, o DHS afirma que ataques em locais religiosos seriam “extremamente raros”. Tricia McLaughlin, secretária adjunta do DHS, declarou que qualquer operação envolveria aprovação secundária do supervisor, além de afirmar que, na prática, muitas ações seriam evitadas mediante uso do “bom senso”.
Consequências da mudança na política de imigração
A denúncia aponta que a nova política tem causado temor entre os fiéis, levando a uma queda na participação e nas doações em várias igrejas. Segundo o processo, essa situação prejudica o livre exercício da religião e não representa a menor restrição possível aos interesses de fiscalização migratória.
O documento cita exemplos de prisões próximas a igrejas, incluindo casos em San Bernardino, Califórnia, onde homens foram perseguidos até um parque de estacionamento, e outro em Oregon, além de detenções em Los Angeles. Essas ações, embora não direcionadas às igrejas, representam uma ameaça à liberdade de culto e ao bem-estar das comunidades religiosas.
McLaughlin rebate as alegações, afirmando que a alteração permite às forças de segurança executar seu trabalho de forma eficiente, protegendo locais de culto contra criminosos, como gangues e indivíduos com antecedentes migratórios ilegais, que podem usar esses espaços como refúgio.
Reações e futuro da disputa judicial
Outras organizações religiosas já ingressaram com processos similares contra o DHS, defendendo que a política põe em risco a integridade das comunidades de fé. “A presença de medo e a restrição na prática religiosa por causa de ações de imigração criam um ambiente de insegurança e isolamento”, afirma o processo.
Apesar das críticas, o DHS defende que qualquer atuação em igrejas seria “excepcional” e que os agentes utilizariam o discernimento necessário. A secretária McLaughlin afirmou que, antes de qualquer ação, seria preciso o aval de um supervisor, e que nenhuma operação ocorreria sem circunstâncias de urgência comprovadas.
O caso segue em tramitação na Justiça, com expectativa de decisões que possam reverter ou sustentar as mudanças políticas ao longo dos próximos meses.
