A União Europeia acusou, nesta segunda-feira (28), o varejista online Temu de violar a legislação de proteção do consumidor ao disponibilizar produtos ilegais em sua plataforma. A Comissão Europeia revelou que há evidências de riscos elevados para os consumidores ao adquirirem itens que podem não estar em conformidade com as normas europeias de segurança e transparência.
Investigação e possíveis sanções contra o Temu na UE
A investigação da UE, iniciada em outubro de 2024, indica que o Temu, que registra forte crescimento na Europa, pode estar vendendo brinquedos para bebês e pequenos dispositivos eletrônicos que não cumprem a Lei de Serviços Digitais (DSA). “As evidências demonstraram que existe um alto risco para os consumidores da UE encontrarem produtos ilegais na plataforma”, destacou a Comissão Europeia em uma conclusão preliminar.
Apesar do potencial de recorrer da acusação, o Temu pode ser multado em até 6% do seu faturamento anual, caso a violação seja confirmada, conforme previsto na legislação europeia. A plataforma, que é a versão internacional da chinesa Pinduoduo, oferece uma vasta gama de produtos, de roupas a itens de alta tecnologia, e tem conquistado milhões de usuários na Europa.
Questões de transparência e design viciante sob investigação
Além da venda de produtos ilegais, as autoridades europeias continuam investigando outras possíveis violações do Temu, como o uso de um design viciante, vendas em flash e recomendações de compra pouco transparentes. A Comissão busca entender se essas estratégias impactam negativamente os consumidores, especialmente na manipulação de compras impulsivas.
A busca por explicações ocorre em um contexto de críticas à Lei de Serviços Digitais da UE, que busca regular grandes plataformas de tecnologia e combater práticas comerciais abusivas. Em nota, a Comissão afirmou que continuará suas ações para assegurar que as normas de proteção ao consumidor sejam rigorosamente cumpridas na plataforma.
Contexto e crescimento do Temu na Europa
Fundado em 2015 na China, o Temu, que pertence ao grupo Pinduoduo, tem mostrado crescimento rápido na Europa, com uma média de 93,7 milhões de usuários ativos mensais nos 27 Estados-membros. A estratégia de preços baixos e produtos virais tem sido um diferencial na sua expansão, mas também levanta desafios regulatórios.
O setor de consumo digital na UE tem sido alvo de regulamentações mais rígidas, com a implementação da DSA, que visa coibir excessos das gigantes de tecnologia. Esta legislação tem recebido críticas de países como os Estados Unidos, liderados pelo governo de Donald Trump, que alegam impacto na concorrência e na inovação.
Perspectivas futuras
A Comissão Europeia continuará investigando o Temu e outras plataformas de comércio eletrônico para garantir o cumprimento das normas. Caso seja confirmada a violação nas questões de produtos ilegais, a plataforma poderá enfrentar penalidades severas, incluindo multas elevadas e medidas restritivas de operação na UE.
Este caso reforça a pressão por maior fiscalização do comércio eletrônico global na Europa, buscando proteger os consumidores de riscos relacionados à segurança e à transparência nas compras online.
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