O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) retoma, nesta segunda-feira (28), às 14h15, a audiência pública que discute medidas adicionais para garantir a segurança de quem precisa atravessar o Eixo Rodoviário, conhecido como Eixão, e os eixinhos paralelos no Plano Piloto. Iniciativas relacionadas ao tema têm sido debatidas desde março deste ano, evidenciando a preocupação com a segurança de pedestres e ciclistas na área.
Problemas nas passagens subterrâneas
A insegurança nas passagens subterrâneas, que são frequentemente mal iluminadas e apresentam problemas de conservação, leva muitos pedestres e ciclistas a arriscarem suas vidas ao atravessarem as pistas pela superfície. Esta situação resulta em um aumento significativo do risco de acidentes. Durante a audiência, representantes da Polícia Militar do DF serão ouvidos, contribuindo com a discussão sobre como melhorar a segurança nessas áreas.
O MPDFT espera que a audiência, transmitida pelo canal oficial do Ministério no YouTube, traga à tona propostas concretas para a resolução dos problemas identificados. A primeira etapa dessa discussão ocorreu em março, quando foram abordadas questões relacionadas à redução do limite de velocidade no Eixão, visando reforçar a proteção aos usuários das vias.
Ação na Justiça e preocupações com a mobilidade urbana
Desde 2024, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do DF ingressou com uma ação na Justiça exigindo a adoção de medidas adicionais de segurança para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que utilizam essas travessias. O documento, com 45 páginas, critica o governo do DF por manter uma “política rodoviarista” que prioriza o uso do carro em detrimento dos demais modos de transporte, como caminhada e ciclismo.
O MPDFT destaca que a implementação de novas medidas de proteção aos usuários deve considerar a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, reconhecido por sua importância no cenário urbanístico nacional e internacional. Além do governo do DF, outros órgãos, como a Novacap, o Detran do DF e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) estão citados como réus da ação. Não há data definida para o julgamento.
Condições precárias das passagens
No documento apresentado pelo MP, é relatado o estado de abandono em que se encontram as passagens subterrâneas, que deveriam servir como alternativas seguras para a travessia dos usuários. Os problemas identificados incluem:
- Presença de lixo e mau cheiro;
- Mau estado de iluminação;
- Reduzida visibilidade nos acessos, que se agrava em razão das curvas e baixa luminosidade;
- Ausência de vigilância nas passagens;
- Piso irregular e canaletas quebradas, dificultando o acesso para pessoas com mobilidade reduzida;
- Falta de acessibilidade para cadeirantes nas passagens da Asa Sul.
“Como consequência desse descaso do Poder Público, os usuários têm de optar entre a insegurança das passagens subterrâneas e o risco de atropelamento, algo inaceitável em qualquer cidade, sobretudo na capital do Brasil”, enfatiza o MP em seu documento.
Iluminação nas passagens subterrâneas
Recentemente, a CEB (Companhia Energética de Brasília) anunciou a instalação de nova iluminação nas passagens subterrâneas do Eixão, medida que visa melhorar a segurança dos usuários. No entanto, muitos ainda acreditam que são necessárias outras ações complementares para garantir uma travessia realmente segura e eficiente.
A audiência pública que acontece nesta segunda-feira é uma oportunidade crucial para que representantes da sociedade civil participem ativamente das discussões, apresentando suas preocupações e sugestões. A valorização da segurança nas vias do DF é um passo essencial para a construção de uma mobilidade urbana mais justa e acessível para todos.
Para mais informações sobre o andamento das discussões e medidas que poderão ser propostas, você pode acompanhar a transmissão ao vivo e as atualizações no site do MPDFT.
