No dia 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação polêmica: os militares envolvidos no núcleo 3 do processo criminal, conhecido como “kids pretos”, não poderão prestar seu interrogatório vestindo a farda das Forças Armadas. Essa ação ocorreu no início dos interrogatórios, que despertou estranhamento entre os advogados de defesa, levando-os a questionar a decisão em instâncias superiores.
Contexto da decisão e reações da defesa
A determinação foi aplicada logo no início das audiências, que ocorreram de forma virtual. Um dos primeiros a questionar essa decisão foi o advogado do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. A defesa solicitou o adiamento do interrogatório, alegando a falta de um despacho formal que proibisse o uso da farda. Logo em seguida, a defesa de outro tenente-coronel, Hélio Ferreira Lima, também expressou preocupações sobre a orientação que havia recebido no batalhão de origem de seu cliente sobre não usar a farda durante o interrogatório.
A situação criada pela decisão do juiz suscita questionamentos sobre a dignidade dos réus. “Está exposto ao réu uma situação totalmente vexatória. Ele é obrigado a retirar a roupa dele e pegar uma roupa emprestada”, reclamou a defesa de Oliveira, demonstrando preocupações éticas e de respeito às condições dos acusados.
O juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai, responsável por conduzir a audiência, esclareceu a posição do ministro Moraes: “É uma determinação do ministro relator [o não uso de farda]. Ele está na condição de réu no processo. Não está na condição de testemunha que usaria o uniforme militar. Qualquer outra roupa, doutor”, disse Tamai, confirmando que a decisão já estava estabelecida.
Na mira da Justiça: os réus do núcleo 3
A denúncia que envolve este grupo de militares e um policial federal é séria. A acusação envolve eventos que ocorreram em 28 de novembro de 2022, imediatamente após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial. A Procuradoria Geral da República (PGR) alega que os réus se reuniram para elaborar uma carta com teor golpista, que seria enviada aos comandantes das Forças Armadas. Além disso, o grupo supostamente planejou ações para provocar mobilizações sociais que beneficiariam Bolsonaro e seus aliados na tentativa de instaurar um golpe de estado.
A lista dos réus do núcleo 3 é extensa e inclui importantes nomes das Forças Armadas e da Polícia Federal. Entre eles estão:
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira — general da reserva do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos — coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima — tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior — coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira — tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo — tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior — tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros — tenente-coronel;
- Wladimir Matos Soares — policial federal.
Interrogatórios em formato virtual
Os réus deste núcleo, diferentemente das audiências do núcleo 1, prestarão seus interrogatórios virtualmente. O primeiro a ser ouvido será Bernardo Romão Correa Netto, e os demais seguirão a ordem alfabética. Todos os acusados devem estar presentes na sessão virtual, onde responderão às perguntas previamente elaboradas. Os advogados estarão ao lado de seus clientes, acompanhando o processo e garantindo que os direitos de defesa sejam respeitados.
A ação do ministro Moraes reflete a postura firme do STF em lidar com temas sensíveis, buscando não apenas a justiça nas investigações, mas também a manutenção da dignidade humana dos envolvidos. Enquanto isso, a sociedade observa atentamente o desenrolar deste processo que envolve figuras militares e as implicações que ele pode ter na política brasileira.
