O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que completa cinco anos em julho de 2023, foi criado com o intuito de transformar a realidade do saneamento no Brasil. Entre seus principais objetivos está a universalização do acesso à água potável e à rede de esgotamento sanitário. A meta audaciosa estipulada pela lei é garantir que, até 2033, 90% da população tenha acesso ao tratamento de esgoto e 99% à água de qualidade.
A importância do marco legal para o Brasil
O saneamento básico é um tema crucial para a saúde pública, a educação e a economia do país. O acesso à água limpa e ao esgoto tratado não apenas contribui para a melhoria da saúde da população, mas também para o desenvolvimento econômico das cidades. Em um país onde milhões de pessoas ainda não têm acesso a esses serviços, a implementação das diretrizes do Marco Legal se torna essencial.
De acordo com especialistas, a universalização do saneamento está diretamente ligada à redução de doenças como diarreia e dengue, que afetam principalmente as populações mais vulneráveis. A falta de água tratada e de um sistema eficaz de esgoto pode resultar em surtos de doenças, aumentando a pressão sobre o sistema de saúde e comprometendo a qualidade de vida das pessoas.
Desafios na implementação do saneamento básico
Apesar das diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, a implementação das metas enfrenta desafios significativos. Um dos principais problemas é a infraestrutura deficiente em muitos municípios, que carecem de recursos financeiros e tecnológicos para promover as mudanças necessárias. Além disso, a conscientização da população sobre a importância do saneamento é fundamental para o sucesso das ações.
Os dados revelam que, atualmente, cerca de 35% da população ainda não tem acesso a serviços de esgoto adequados e que cerca de 17 milhões de brasileiros não contam com água potável. O desafio é monumental e requer não apenas investimentos governamentais, mas também a parceria com a iniciativa privada e a mobilização da sociedade civil para garantir que as metas sejam cumpridas.
Repercussões nas áreas prioritárias
A falta de acesso à água potável e ao saneamento básico impacta diretamente em áreas prioritárias, como saúde e educação. A melhoria do saneamento proporciona um ambiente mais saudável e reduz as taxas de absenteísmo escolar, já que crianças menos doentes podem frequentar a escola com mais regularidade. A educação, por sua vez, é um fundamento importante para a transformação social e econômica do país.
A economia também se beneficia substancialmente com a universalização do saneamento. Com um sistema de esgoto eficiente e água tratada, os custos associados a doenças e ausências no trabalho diminuem, resultando em um aumento da produtividade. Além disso, a regularização do saneamento abre portas para investimentos e novos negócios, criando emprego e renda para a população local.
O futuro do saneamento no Brasil
Com a proximidade de 2033, as expectativas em relação ao cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico aumentam. Para que isso se torne realidade, é necessário que o governo federal, os estados e os municípios trabalhem juntos para superar as barreiras financeiras e administrativas. A transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos também são aspectos essenciais para garantir a confiança da população nas políticas públicas relacionadas ao saneamento.
Além disso, a adoção de novas tecnologias e práticas sustentáveis pode ajudar a viabilizar o acesso à água e o tratamento de esgoto. Iniciativas que promovem a reutilização da água, o tratamento descentralizado de esgoto e a educação ambiental são algumas das estratégicas que podem fazer a diferença.
Em conclusão, o Marco Legal do Saneamento Básico é um passo importante para a construção de um país mais justo e igualitário. A universalização do acesso à água e à rede de esgoto é um direito de todos os brasileiros e deve ser uma prioridade nas agendas dos governantes. Somente assim será possível alcançar um futuro com melhor qualidade de vida para a população e desenvolvimento sustentável para o Brasil.
