O governo federal anunciou na última terça-feira (22/7) a liberação parcial de R$ 20,6 bilhões do orçamento de 2025, aumentando a expectativa de cumprir a meta fiscal de déficit zero. A retomada ocorre devido à alta das receitas, segundo informações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Avanço nas contas públicas para 2025
Com o aumento das receitas, economistas destacam que o caminho para alcançar a meta fiscal de 2025 ficou mais acessível ao governo. No entanto, eles alertam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mira o limite inferior da banda de resultado primário de até 0,25% do PIB, o que sinaliza uma estratégia de gerenciamento mais conservadora.
Previsões e limites do déficit de 2025
Para o próximo ano, a equipe econômica projeta um déficit de R$ 74,9 bilhões, dentro do limite de tolerância do arcabouço fiscal, que permite um rombo de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fontes extraordinárias de receita
O aumento de recursos depende, em grande parte, de receitas não recorrentes, como R$ 17,8 bilhões provenientes de leilões de recursos do pré-sal, além de cerca de R$ 12 bilhões do retorno parcial do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, o governo aguarda a aprovação de uma medida provisória (MP 1.303/2025) pelo Congresso Nacional.
Ajustes nas contas públicas e estratégias
- Contingenciamento e bloqueios são estratégias distintas: o primeiro relaciona-se às receitas, e o segundo, às despesas.
- O contingenciamento é necessário quando a arrecadação fica abaixo do esperado para cumprir a meta de déficit zero em 2025.
- O bloqueio ocorre quando despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e saúde, crescem e precisam de cortes específicos.
- No início de maio, o governo bloqueou R$ 31,3 bilhões, dos quais R$ 10,6 bilhões foram efetivamente bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. Em 22 de julho, parte desse montante foi desbloqueada.
Perspectivas de cumprimento da meta
Jeferson Bittencourt, especialista em macroeconomia, afirma que o governo percebeu espaço para reverter parte do contingenciamento devido ao avanço nas receitas não recorrentes. Segundo ele, a expectativa é de que o resultado fiscal de 2025 seja fechado próximo ao limite inferior de R$ 31 bilhões de déficit, o que enseja que a meta de déficit zero seja efetivamente alcançada.
Samuel Pessoa, economista da FGV Ibre, reforça que a liberação do orçamento indica uma melhora na conjuntura para atingir a meta fiscal, embora ressalte que medidas episódicas como leilões do pré-sal e aumento do IOF não resolvem o problema estrutural do desequilíbrio fiscal brasileiro.
“Com a liberação, fica mais fácil cumprir a meta, mas o problema fiscal continua, principalmente por dependermos de receitas não recorrentes”, avalia Pessoa.
Contexto eleitoral e desafios futuros
A professora Cristina Helena Pinto de Mello, da PUC-SP, destaca que a possibilidade de descontingenciamento reforça a previsibilidade na execução orçamentária e permite uma política fiscal mais expansionista. No entanto, ela lembra que em anos eleitorais a tendência é de aumento dos gastos, o que deixa o desafio para o próximo governo ainda maior.
Ela ressalta que, para 2026, há a previsão de superávit primário de 0,25% do PIB, uma meta ambiciosa considerando o cenário eleitoral. “O Brasil precisa equilibrar crescimento, emprego e controle da dívida, especialmente em anos de disputa política”, conclui.
Assim, embora a liberação parcial de recursos melhore a perspectiva de cumprimento da meta fiscal, o cenário permanece delicado, dependente de receitas não tradicionais e de medidas que não resolvem o desequilíbrio estrutural das contas públicas brasileiras.
Fonte: Metropoles
