A disputa pela ampliação de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS) em Sertãozinho (SP) está gerando um imbróglio jurídico significativo. Em um movimento controverso, a Prefeitura decretou a desapropriação do Hospital Netto Campello, atualmente operado pelo Grupo Hapvida, na esperança de atender à crescente demanda por serviços de saúde na região. No entanto, essa ação foi contestada judicialmente, levantando uma série de questões sobre sua viabilidade e impacto na comunidade local.
Desapropriação e seus desdobramentos legais
No início deste ano, o novo prefeito da cidade, Zezinho Gimenez (MDB), tomou a decisão de desapropriar três prédios do hospital, argumentando que essas instalações estavam subutilizadas e que era essencial aumentar a oferta de atendimentos médicos pela rede pública. A iniciativa é vista como parte de um esforço para restaurar a adequação do número de leitos disponíveis à população do município.
Contudo, os administradores do Hospital Netto Campello não aceitam essa justificativa e já ajuizaram uma ação na Justiça visando anular a decisão da prefeitura. Eles argumentam que o hospital, que tem uma história que remonta aos anos 1950, já atua em funções de interesse público e que a administração municipal falhou em apresentar dados concretos que sustentem a necessidade de desapropriação.
“A desapropriação do hospital privado não resolve o déficit histórico da cidade e ainda desmonta uma estrutura que está em operação e funcionando”, declarou a associação a qual o hospital pertence.
O papel do Hospital Netto Campello na comunidade
O Hospital Netto Campello, que foi essencial durante a pandemia da Covid-19, é um dos pilares do sistema de saúde local, oferecendo 44 leitos, um centro cirúrgico e um pronto-socorro que funciona 24 horas. Desde que o Grupo Hapvida assumiu sua administração, a unidade passou por investimentos significativos, totalizando R$ 6 milhões, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados.
Além de atender aos conveniados do grupo, o hospital também recebe pacientes de outros planos de saúde de Sertãozinho e cidades vizinhas, realizando mais de 88 mil atendimentos desde o início de 2023. Essa relevância regional levanta questionamentos sobre os impactos que a desapropriação poderia ter na disponibilidade de serviços médicos na área.
A falta de vagas no SUS e suas consequências
A necessidade de ampliar as vagas do Sistema Único de Saúde é uma questão premente em Sertãozinho, onde a população frequentemente enfrenta dificuldades para acessar atendimento médico. O decreto de desapropriação, segundo a administração municipal, seria um passo indispensável para alterar esse cenário. No entanto, as críticas à abordagem adotada são numerosas.
“Sertãozinho aposta na expropriação, enquanto municípios vizinhos como Cravinhos e Bebedouro estão optando por construir novas unidades públicas”, destacou a Canaoeste, entidade que administra o hospital.
Como a disputa continua a se desenrolar no sistema judiciário, o juiz responsável pelo caso, Pedro Costa Brahim Pereira, indeferiu um pedido de liminar que poderia suspender a desapropriação, permitindo que a prefeitura prossiga com o processo inicial. Contudo, o mérito da questão deverá ser analisado em uma audiência futura, o que significa que a situação permanece indefinida.
O futuro do atendimento em Sertãozinho
À medida que a cidade atravessa este momento delicado, a perspectiva de uma solução eficaz para a escassez de leitos no SUS é uma preocupação crescente para os cidadãos. A municipalidade defende que a medida visa restabelecer indicadores mínimos de leitos por habitante e garantir uma assistência de saúde adequada para a população.
Enquanto isso, o Hospital Netto Campello e seus defensores continuam a lutar para manter a operação do centro médico e fornecer os serviços críticos necessários em um momento de crescente pressão sobre o sistema de saúde. As próximas decisões judiciais irão moldar não apenas o futuro do hospital, mas também o acesso à assistência médica na região de Sertãozinho.
Como a disputa judicial avança, o chacoalhão do cenário de saúde pública da cidade está longe de ser resolvido. A população, ansiosa por melhorias, espera um desfecho que garanta o atendimento adequado às suas necessidades.
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