No último dia 28, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra o município de Luís Correia, a Secretaria do Patrimônio Público do Piauí (SPU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O foco da ação é a retirada de cercas irregulares que obstruem as praias de Luís Correia, em especial a praia do Macapá. A DPU estabeleceu um prazo de cinco dias para a remoção das demarcações, que têm sido alvo de denunciações por moradores e turistas da região.
O problema das cercas irregulares
Banhistas e moradores da área têm reclamado das cercas de madeira que cercam partes das praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá, dificultando o acesso à orla e comprometendo a convivência entre pescadores, habitantes locais e visitantes. Vídeos que foram divulgados nas redes sociais mostram claramente as áreas isoladas, tornando evidente a necessidade de ação imediata.
No início de julho deste ano, a DPU já havia expedido uma recomendação à SPU para a retirada das cercas, mas a falta de resposta após 15 dias levou à decisão de processar os responsáveis. A DPU argumenta que as demarcações são ilegais e ocorrem em terrenos pertencentes à União. Tal situação infringe os direitos dos cidadãos de usufruir de áreas públicas, especialmente em uma região reconhecida por sua beleza natural e potencial turístico.
Medidas determinadas pela DPU
Além da ordem de retirada das cercas, a DPU requer que os órgãos envolvidos apresentem, em até 10 dias, relatórios e mapas detalhados sobre os cercamentos irregulares. A ação civil pública visa não apenas a remoção das cercas, mas também a implementação de placas informativas que alertem sobre a proibição de ocupações na faixa de areia. Essa medida é parte de um esforço para resguardar o acesso público às praias e proteger a natureza local.
Como parte das medidas, a DPU alertou que, em caso de descumprimento das ordens, os gestores das instituições poderão ser multados em R$ 10 mil por dia. Este é um passo significativo para assegurar que as normativas de proteção e acesso às praias sejam respeitadas, beneficiando tanto a população local quanto os turistas que visitam a região.
Impactos para a comunidade local
As cercas irregulares não apenas geram barreiras físicas, mas também afetam as dinâmicas sociais e econômicas da região. Para os pescadores, dificultar o acesso a áreas de desova e de pesca significa comprometer suas atividades diárias e, consequentemente, sua renda. Já para os banhistas e turistas, o direito de desfrutar da praia é restrito, prejudicando a experiência que muitos buscam ao visitar essas localidades.
Os conflitos sobre uso de espaço público e privado na faixa de areia não são um fenômeno novo, mas a recente mobilização da DPU sublinha a importância do envolvimento das autoridades para resolver questões que impactam a convivência pacífica entre todos os usuários das praias. Esta ação da DPU coloca em evidência a necessidade de um planejamento urbano que considere a proteção ambiental e o acesso dos cidadãos.
Próximos passos
A expectativa agora é que a ação judicial resultem em um desfecho favorável para a comunidade. A DPU busca garantir que as praias de Luís Correia, e em especial a praia do Macapá, voltem a ser espaços acessíveis e utilizados por todos, sem restrições indevidas. O desafio vai além, envolvendo a conscientização sobre a preservação ambiental e a colaboração entre órgãos públicos, comunidade e setor privado na gestão dos recursos naturais.
A luta da DPU representa uma defesa da coletividade e um esforço para assegurar que todos tenham o direito de desfrutar das belezas naturais do Brasil, sem limitações impostas por cercas irregulares. A sociedade aguarda que as autoridades competentes cumpram com suas obrigações e que as medidas sejam implementadas eficazmente.
Com uma rica biodiversidade e um cenário paradisíaco, é imprescindível que os destinos turísticos brasileiros mantenham suas praias como espaços de convivência, preservação e respeito ao direito de todos.
