A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara seja mantida. O procurador-geral, Paulo Gonet, apontou que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria tentando intervir na delação do coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens da Presidência durante o governo anterior.
Risco à instrução criminal
A PGR destacou o “risco oferecido pelo acusado à instrução criminal”, devido a tentativas de obter dados sigilosos do acordo de colaboração premiada do coronel Mauro Cid. No ano de 2023, Câmara já havia sido alvo de uma ordem de prisão provisória emitida pelo STF, em virtude do descumprimento de uma proibição que impedia seu contato com outros investigados e o uso de redes sociais.
Na argumentação apresentada ao STF, Câmara afirmou que as conversas com seu advogado, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kunt, e Mauro Cid foram encerradas em março de 2024, antes da decisão que resultou na concessão de liberdade provisória, além da imposição de proibições de contato e de utilização de redes sociais.
Segundo Gonet, as tentativas de contato por parte de Câmara tinham o objetivo de “obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada” e, posteriormente, pleitear a nulidade da delação de Cid. Para a PGR, essa intenção de adquirir dados sigilosos reforça o risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
Consequências da prisão
O procurador-geral lembrou que os motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva ainda permanecem, e não houve alteração nas condições que fundamentaram essa decisão. Portanto, Gonet defende que não há motivos para flexibilizar a situação de Câmara.
Histórico de detenções
Marcelo Costa Câmara foi preso pela primeira vez entre janeiro e maio de 2024, sendo acusado pela Polícia Federal (PF) de monitorar o ministro Alexandre de Moraes em um suposto plano de golpe de Estado, que teria como alvo, além do ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
No início de 2024, ele foi denunciado pela PGR por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de subversão violenta da ordem democráticas. Em maio de 2025, o STF concedeu liberdade provisória a Costa Câmara, sob a imposição de medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.
No entanto, em junho do mesmo ano, Moraes determinou o retorno de Câmara à prisão provisória em virtude do descumprimento das condições estabelecidas, após seu advogado anexar provas de contato com o coronel Cid.
Implicações para o processo
A manutenção da prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara tem implicações significativas para a continuidade do processo judicial em que está envolvido. A PGR reforça que a intervenção dele nas delações pode comprometer a coleta de provas e a integridade das investigações em andamento.
À medida que o caso avança, é crucial observar as decisões a serem tomadas pelo STF e como elas poderão impactar a dinâmica das investigações que envolvem figuras proeminentes do cenário político brasileiro. O desfecho desse caso pode ter repercussões não apenas na vida de Câmara, mas também em um contexto mais amplo, que toca diretamente na confiança nas instituições democráticas e no processo de responsabilização de autoridades e políticos no Brasil.
O próximo movimento na justiça será decisivo para o futuro de Câmara e a evolução das investigações sobre as tentativas de desestabilização da ordem democrática no país.
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