A Justiça de Cravinhos (SP) tomou uma decisão significativa no caso de cobrança abusiva relacionada à venda de terrenos no loteamento Jardim Aliança. Em resposta a um pedido do Ministério Público (MP), uma liminar foi concedida que proíbe três empresas de realizar cobranças consideradas abusivas, trazendo alívio para os consumidores que relataram estar endividados devido a contratos com juros e correções monetárias irregulares.
Conheça as empresas investigadas
As empresas sob investigação são a Planejamento Habitacional (PHU), Urbras Urbanizadora Brasileira e o Loteamento Jardim Cravinhos, todas pertencentes ao empreendedor Rubem Maynardes Araújo Junior. O MP apontou que os contratos oferecidos aos consumidores apresentavam diversas inconsistências, como a omissão de informações essenciais – o que resultou em um cenário de endividamento em massa.
Práticas abusivas e direitos dos consumidores
O promotor responsável pelo caso, Marco Antonio Martins Fontes Custódio, destacou que, ao menos, 200 compradores foram afetados por essas práticas abusivas. “Os contratos eram redigidos de forma desequilibrada, com penalidades severas impostas apenas aos compradores, enquanto os vendedores eram poupados de qualquer responsabilidade”, afirmou. Entre as ações irregulares que foram proibidas pela liminar estão:
- Cobrança de juros e correção monetária sem o devido esclarecimento do valor real do lote na data da contratação;
- Continuação de ações de cobrança referentes à aquisição de lotes enquanto o processo judicial está em andamento;
- Venda de novos lotes sem esclarecer de forma clara o valor real das propriedades;
- Imposição de garantias fiduciárias sobre terrenos já vendidos sem a autorização dos compradores.
A empresa PHU se defendeu, alegando que ainda não havia sido formalmente notificada sobre as alegações e que todos os contratos realizados estão dentro das normas da legislação do consumidor. Contudo, a situação aponta para um padrão de irregularidades que precisam ser examinadas mais a fundo.
Histórias de consumidores afetados
Os relatos de consumidores mostram o desespero e a frustração gerados por essas práticas. O mecânico José Ricardo Augusto, por exemplo, comprou um lote em 2012 com promessas de parcelas acessíveis. No entanto, após renegociações, ele viu o valor da parcela saltar de R$ 690 para R$ 2.800, tornando o pagamento inviável. “Com essa situação, muitos de nós estamos perdendo o sonho da casa própria”, lamenta.
Não é apenas José que enfrenta problemas. Muitas pessoas que tentaram renegociar suas dívidas acabaram perdendo tudo o que já haviam pago. Adriana Gusmões Turcheti, por sua vez, viu sua prestação inicial de R$ 809 aumentar para R$ 2.500. Ao tentar ajustar o contrato, acabou restituindo o valor e iniciando um novo financiamento, o que lhe impôs mais 16 anos de dívida. “Faltava apenas quatro anos para quitar, e agora estamos recomeçando do zero”, contou.
O trabalho do Ministério Público e as próximas etapas
A liminar concedida pela Justiça suspende todas as ações de cobrança relacionadas à aquisição dos lotes no Jardim Aliança e dá aos consumidores uma oportunidade para reavaliar suas finanças e, se possível, renegociar seus contratos em condições mais justas. “Esperamos que esta decisão inicie um processo de reavaliação e recuperação para aqueles que foram prejudicados”, disse o promotor.
Enquanto as empresas investigadas se preparam para enfrentar o inquérito policial, as vítimas dessas práticas aguardam com expectativa um resultado que traga justiça e reparação. O MP está comprometido em investigar as irregularidades e garantir os direitos dos consumidores vulneráveis que agora se sentem traídos.
Esse caso é um alerta para aqueles que buscam adquirir terrenos e imóveis, ressaltando a importância de estar ciente dos termos contratuais e das práticas do mercado. A proteção ao consumidor é essencial para garantir que direitos básicos não sejam ignorados.
Continuaremos a acompanhar os desdobramentos dessa situação e o impacto que terá não apenas na vida dos consumidores prejudicados, mas também na atuação das empresas no setor imobiliário em Cravinhos e em todo o Brasil.
