O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos, 533 mil aposentados e pensionistas tiveram depósitos realizados em suas contas bancárias. A iniciativa faz parte do esforço do governo em reparar os prejuízos causados por golpes ou erro nas cobranças.
Detalhes do reembolso e cronograma
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, já está programado o pagamento até o dia 30 de julho para um total de 1,147 milhão de beneficiários que foram vítimas do golpe. “Até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões de aposentados e pensionistas aptos a aceitar o acordo para o reembolso”, revelou Waller em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Possibilidade de aumento no número de adesões
O número de beneficiários que aderirem ao acordo pode crescer, segundo o presidente do INSS. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram o desconto e podem iniciar o processo de reembolso, com até 15 dias úteis para a entidade responsável responder”, explicou Waller. A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro.
Os reembolsos serão feitos na mesma conta bancária onde o benefício é pago, em ordem de adesão. Quem aderir primeiro, recebe primeiro, garantindo agilidade no recebimento.
Estratégias de comunicação e segurança
O governo federal ampliou os canais de comunicação para orientar aposentados e pensionistas. Além do aplicativo do Meu INSS e avisos nas instituições financeiras, mensagens de WhatsApp também serão enviadas aos beneficiários.
Waller destacou, no entanto, que as mensagens enviadas pelo WhatsApp não terão links para contestação ou adesão. “Apenas informarão que o beneficiário está apto a aderir ao acordo, mas qualquer link estranho deve ser ignorado, pois trata-se de golpe”, alertou. A adesão será exclusivamente pelo aplicativo, nas agências dos Correios ou pelo site do INSS.
Participação dos Correios e condições do acordo
Mais de 2 milhões de beneficiários já buscaram os Correios para contestar os descontos indevidos, e 1,3 milhão de quem identificou o desconto já formalizou a contestação — o que representa cerca de 30% das pessoas que fizeram o pedido de ressarcimento.
Por meio do acordo, quem aceitar se compromete a não recorrer à Justiça para solicitar o reembolso. Caso o beneficiário já tenha ingresso em ação judicial, pode aderir ao programa, desistindo do processo, recebendo inclusive uma verba extra de 5% de honorários advocatícios para seu advogado, segundo Waller.
Quem pode participar e como aderir
O acordo é destinado aos aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não tiveram resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo app do Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
Passo a passo para aceitar pelo aplicativo
- Entre no aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Na aba “Consultar Pedidos”, selecione “Cumprir Exigência” para cada pedido;
- Leia atentamente o último comentário e, na opção “Aceito receber”, escolha “Sim”;
- Finalize clicando em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como funciona o processo de adesão
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Espera 15 dias úteis pela resposta da entidade responsável;
- Se não houver resposta, o sistema disponibiliza a opção de adesão ao acordo.
Para mais informações, acesse a notícia completa no site da Agência Brasil.
