O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará nesta quarta-feira (30) o pagamento de valores a mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por entidades associativas. Segundo o órgão, mais de 533 mil beneficiários já receberam suas quantias na primeira semana de depósitos.
Pagamentos e adesão ao acordo
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os recursos estão sendo creditados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários. “Até o dia 30 de julho, será realizado o pagamento de 1,147 milhão de pessoas que foram vítimas desse golpe”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A adesão ao programa de ressarcimento permanece aberta até 14 de novembro. Até a tarde de sexta-feira (25), 1,248 milhão de beneficiários já haviam realizado a inscrição, de um total de 2,295 milhões de trabalhadores aptos a solicitar o reembolso.
Importância da adesão rápida
Segundo Waller, é fundamental que os beneficiários façam a adesão o quanto antes para receberem os valores com maior agilidade. “Nossa intenção é que todos os aposentados e pensionistas façam a inscrição imediatamente para acelerar o pagamento”, destacou.
O número de potenciais solicitantes ainda é crescente, já que cerca de 4,8 milhões de beneficiários ainda não reconheceram os descontos indevidos, o que impede o início do processo de reembolso. Para solicitar o ressarcimento, é necessário registrar a contestação, aguardar até 15 dias úteis por resposta da entidade e, caso não haja retorno, a adesão ao acordo será liberada.
Canais de adesão e medidas de segurança
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e também nas agências dos Correios. O governo reforçou a comunicação com os beneficiários por meio de avisos nos extratos bancários, notificações no aplicativo e mensagens de WhatsApp, que serão enviadas sem links para evitar golpes.
“A adesão não será pelo WhatsApp, somente pelo aplicativo do INSS ou nas agências dos Correios”, afirmou Waller. O órgão também orienta que qualquer mensagem recebida com links deve ser ignorada.
Atendimento e procedimentos para a contestação
Mais de 2 milhões de pessoas buscaram os Correios para realizar a contestação, e 1,3 milhão já formalizaram o pedido de ressarcimento. A central de atendimento telefônico 135 está disponível para orientações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Quem aceita o acordo compromete-se a não recorrer à Justiça. No entanto, é possível aderir mesmo após ajuizamento de ações judiciais iniciadas antes de 23 de abril, desde que o processo seja encerrado ou desistido, e o INSS pagará 5% de honorários ao advogado responsável.
Quem tem direito ao reembolso
O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. O processo de adesão é gratuito e o valor do reembolso pode ser consultado antes da formalização do acordo.
Os pagamentos serão realizados por ordem de adesão, ou seja, quem se inscrever primeiro receberá antes. Os valores serão atualizados de acordo com o IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Como realizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia atentamente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Toque em “Enviar” e aguarde o depósito.
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