ado contra ele. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da República, Jorge Messias, também têm um pedido cada. A crescente insatisfação com a atuação da Corte, especialmente de setores mais conservadores da sociedade, ilustra a polarização política que o Brasil enfrenta atualmente.
Tramitação dos pedidos de impeachment
Historicamente, um pedido de impeachment contra ministros do STF nunca foi aprovado. A Constituição não prevê a figura do impeachment para membros da Corte, mas a Lei do Impeachment determina que o Senado é responsável por julgar essas autoridades caso sejam acusadas de crimes de responsabilidade. A tramitação dos pedidos começa quando eles são protocolados e despachados pelo presidente do Senado, que encaminha para a assessoria jurídica da Casa, onde um parecer técnico é elaborado.
Esse parecer segue para a Comissão Diretora, que é composta pelo presidente do Senado e por outros líderes. Após a leitura em plenário, a proposta é discutida por uma comissão especial formada por senadores indicados. Essa comissão tem um prazo de dez dias para decidir sobre a admissibilidade da denúncia, dando ao acusado a oportunidade de se defender. Se a denúncia for aceita, o acusado é afastado até o julgamento final.
O julgamento final acontece com os senadores votando se o acusado cometeu ou não o crime imposto. Se dois terços dos senadores votarem “sim”, o magistrado pode ser afastado de suas funções públicas por um período de cinco anos, de acordo com a legislação vigente.
Davi Alcolumbre e a pressão pela pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi eleito com apoio tanto do governo quanto da oposição, e agora enfrenta pressão para pautar os pedidos de impeachment. Embora tenha se posicionado contra o impeachment, argumentando que isso “não é a solução” e que poderia causar problemas a milhões de brasileiros, ele se encontra em uma situação delicada.
Aliados de Bolsonaro, diante da necessidade de justificar seu apoio, demandam que Alcolumbre analise os pedidos com seriedade. Flávio Bolsonaro, após protocolar um novo pedido contra Moraes, fez questão de ressaltar que é obrigação do presidente do Senado dar prosseguimento ao assunto. “É o que estamos pedindo há anos, em função da inação do Senado”, afirmou Flávio, implicando que a falta de ação contribui para a crise democrática.
Reflexão sobre a crise política
A quantidade expressiva de pedidos de impeachment expressa um clima de crescente tensão e divisão política no país. A polarização das opiniões sobre a atuação do STF e a legitimidade dos ministros é um reflexo de um Brasil que vive um momento delicado, onde a confiança nas instituições está sendo constantemente questionada. Se essa tendência de pedidos continuar, o impacto sobre o funcionamento do STF e o sistema político como um todo será profundo.
A manutenção da estabilidade democrática e da confiança nas instituições é essencial para garantir que o Brasil possa avançar em suas questões sociais e econômicas. Portanto, o Senado e o STF devem estar preparados para enfrentar esse desafio e buscar maneiras de dialogar com a população, evitando que a política se transforme em um campo de batalha sem fim.
O desenrolar dessa situação continua a ser observado com atenção pela sociedade, à medida que novos desdobramentos podem surgir a qualquer momento.
Nos últimos anos, a tensão entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se intensificado, resultando em um número recorde de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Até o momento, são 26 requerimentos de impeachment registrados, sendo Alexandre de Moraes o principal alvo, com impressionantes 13 pedidos contra ele.
A razão dos pedidos de impeachment
Alexandre de Moraes, que atua como relator de várias investigações que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, tornou-se o foco principal dos pedidos de cassação de mandato. Essas investigações incluem o notório inquérito das Fake News e os eventos relacionados às manifestações de 8 de janeiro, que culminaram em tentativa de golpe. A crescente insatisfação de certos grupos políticos com sua atuação no STF está na raiz dessas solicitações.
Entre os 26 pedidos, nove foram protocolados por cidadãos comuns, conforme estipula a Lei 1.079/50, que permite que qualquer pessoa apresente denúncias contra ministros do Supremo ou o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade. Além disso, quatro pedidos foram impulsionados por deputados federais alinhados a Bolsonaro, como Marcel van Hattem e Bia Kicis.
Outros ministros sob pressão
O desempenho de outros ministros também foi questionado. Luis Roberto Barroso, presidente do STF, recebeu sete pedidos de impeachment, um dos quais foi formalizado pela líder da minoria na Câmara, Carol de Toni. A imagem de Barroso, que se tornou um símbolo da resistência contra o bolsonarismo, foi deteriorada pela resposta que deu a manifestantes de direita em Nova York e suas declarações sobre derrotar o movimento nas urnas.
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino enfrentam dois pedidos cada, enquanto Dias Toffoli teve um requerimento de impeachment protocol
