Numa nova iniciativa para combater a falta de moradia nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump assinou uma ordem que busca facilitar o tratamento involuntário de pessoas com doenças mentais. Esta medida, segundo o governo, visa tirar indivíduos das ruas e encaminhá-los para hospitais psiquiátricos, uma abordagem que promete gerar intensos debates sobre direitos humanos e as efetividades de tratamentos involuntários.
Objetivos da nova ordem de Trump
A Administração Trump pretende expandir os compromissos involuntários revertendo políticas judiciais que restringem a aplicação desse método. Além disso, será oferecido suporte financeiro, jurídico e operacional às administrações locais e estaduais. A nova ordem também orienta várias agências, como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, a auditar as organizações que recebem esses fundos para garantir que não endossam políticas em desacordo com os valores do governo.
“Ao remover criminosos vagabundos de nossas ruas e redirecionar recursos para programas de abuso de substâncias, a Administração Trump garantirá que os americanos se sintam seguros em suas comunidades,” declarou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.
Críticas e preocupações sobre o tratamento involuntário
Embora algumas pesquisas indiquem que os compromissos involuntários já estão aumentando, os críticos alertam que essa abordagem pode ser problemática. Muitos profissionais de saúde pública acreditam que o uso de compromissos involuntários deve ser considerado um último recurso, argumentando que a expansão desse método carece de evidências suficientes e poderia desestimular indivíduos a buscarem cuidados.
“A simples internação de pessoas não é uma solução,” afirmou Jennifer Mathis, vice-diretora do Centro Bazelon para a Lei da Saúde Mental. “A diretiva da ordem para reverter proteções básicas contra compromissos arbitrários é chocante.” Além disso, ela ressalta que, em um momento em que o governo federal faz cortes históricos no Medicaid e na habitação, direcionar recursos para o aprisionamento de pessoas em instituições parece absurdo.
A mudança de abordagem na luta contra a falta de moradia
Outra grande mudança proposta na ordem é o afastamento do modelo “housing first”, adotado pela administração Biden, que demonstrou sucesso ao ajudar populações sem-teto a se manterem afastadas das ruas. Agora, as políticas sugere um retorno a métodos de tratamento que priorizam intervenções involuntárias antes do provisionamento de habitação adequada. A nova estratégia exigirá que o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano force organizações a coletar e compartilhar informações de saúde federal de indivíduos sem-teto que recebem serviços.
Além disso, as orientações da Casa Branca se estendem para uma abordagem mais rígida em relação ao uso de drogas em público, acampamentos urbanos e permanência em locais públicos, com possíveis ações legais contra organizações que administram locais de consumo supervisionado.
Implicações e considerações futuras
Alguns especialistas sugerem que essas iniciativas não foram desenvolvidas em consulta com outros órgãos federais, incluindo profissionais de saúde pública da Administração de Serviços de Abuso de Substâncias e Saúde Mental, que tradicionalmente supervisionam recomendações políticas relevantes e concessão de subsídios. A ordem também desesperadamente procura expandir o tratamento involuntário ambulatorial, mesmo após um relatório do Governo Accountability Office afirmar que esses tratamentos nem sempre são tão eficazes quanto os defensores alegam.
“As ações de Trump para expandir o tratamento involuntário e a institucionalização a longo prazo nos retrocedem décadas, retornando a um modelo que aprisionava pessoas em hospitais,” criticou Paolo del Vecchio, ex-oficial executivo da SAMHSA.
Com essa nova abordagem, é crucial observar como as mudanças propostas impactarão a saúde mental e o bem-estar das comunidades, bem como a resposta pública a estas políticas. À medida que os debates continuam, o governo terá que equilibrar a segurança pública com os direitos e a dignidade de todos os indivíduos, especialmente aqueles que mais precisam de apoio e cuidados adequados.
