O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, na 9ª Região, decidiu, nesta terça-feira (25), que o Departamento de Serviços Humanos de Oregon provavelmente violou os direitos da mãe cristã Jessica Bates ao exigir que ela apoiasse a ideologia de gênero e a homossexualidade para obter a licença de adotante. A decisão, em uma votação de 2 a 1, determina que a agência permita que Bates inicie o processo de adoção de duas crianças sem a obrigatoriedade de promover valores contrários às suas crenças religiosas.
Decisão reforça liberdade religiosa na adoção em Oregon
Jessica Bates, apoiada pela Alliance Defending Freedom (ADF), contestou a regra estadual que exige que candidatos a pais adotivos se comprometam a respeitar e apoiar a orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero de qualquer criança ou jovem sob sua responsabilidade.
A advogada de Bates, Tiffany Barrans, explicou que a mãe, uma cristã praticante, se recusou a fornecer medicamentos para transição de gênero ou a usar pronomes preferidos por crianças que se identificam como transgêneras, por violar seus princípios religiosos. Apesar de afirmar que amaria e trataria as crianças como suas próprias, ela foi impedida de seguir adiante na adoção por causa dessa postura.
Impasse legal e direitos constitucionais
O processo judicial aponta que a regra de Oregon impõe uma censura de conteúdo e visão de mundo relacionada à sexualidade e identidade de gênero, restringindo a liberdade de expressão e o livre exercício da religião, direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Segundo a sentença, apesar de o estado não agir por hostilidade ou animosidade contra a religião, a normativa não é neutra em relação à liberdade religiosa, uma vez que certos princípios religiosos são considerados incompatíveis com a ideologia promovida pelo regulamento.
O tribunal também destacou que a mãe tem forte chance de sucesso na contestação, mas a questão ainda não foi definitivamente decidida, permanecendo em andamento para avaliação final de sua constitucionalidade.
Repercussões e reações
Jonathan Scruggs, advogado da ADF e responsável pela defesa de Bates, afirmou que a decisão reconhece que a mãe, já cuidadora de cinco crianças, não deveria ser excluída do sistema de adoção por defender a ideia de que gênero não pode ser alterado artificialmente. “Ela foi negada por não compactuar com a ideologia de gênero, o que é uma acusação falsa e perigosa”, disse à CNA.
Scruggs acrescentou que “excluir cuidadores baseando-se em crenças tradicionais sobre sexualidade e gênero impede que crianças em situação de vulnerabilidade tenham um lar amoroso, contrariando o melhor interesse dos menores”.
Andrea Picciotti-Bayer, diretora do Conscience Project, destacou que a decisão representa uma importante vitória contra ataques de ideólogos de gênero às pessoas de fé. “Não há justificativa para rejeitar pais com valores tradicionais na resposta à crise no sistema de acolhimento infantil”, afirmou, também apoiando a decisão judicial.
Panorama legal nos Estados Unidos
Alguns estados, como Vermont, têm adotado regras similares às de Oregon, forçando candidatos à adoção ou foster care a apoiarem a ideologia de gênero. Em contrapartida, Kansas e Arkansas aprovaram leis que garantem proteção à liberdade religiosa de adotantes com princípios tradicionais, buscando equilibrar direitos civis e liberdade de crença.
A controvérsia reflete uma polarização na legislação americana, onde o debate sobre direitos civis e liberdade religiosa continua em alta, especialmente na área do sistema de adoção e cuidado infantil.
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