Na última quarta-feira (23), o Procon Carioca, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, noticiou a Google Brasil Internet por comercializar “TV Boxes” não homologadas. Esse alerta ocorreu através do Google Shopping, a plataforma de compras da gigante da tecnologia.
Denúncia da ABTA
A notificação foi originada de uma denúncia feita pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A entidade acusa o Google de permitir a veiculação contínua de anúncios de produtos considerados ilegais, mesmo após múltiplos alertas e relatórios enviados anteriormente. A ABTA enfatizou que os dispositivos vendidos indiscriminadamente não apenas violam normas técnicas, mas também apresentam altos riscos à segurança dos consumidores.
Impacto da venda de produtos não homologados
Os chamados “TV Boxes” são dispositivos que permitem o acesso a diversos conteúdos de streaming, como filmes, séries e canais de TV. No entanto, muitos desses aparelhos não possuem a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que os torna perigosos para os usuários. Além da falta da homologação, esses dispositivos podem facilitar o acesso a conteúdos piratas e prejudicar a arrecadação de impostos e direitos autorais.
Práticas abusivas no Google Shopping
O Procon Carioca identificou que o Google Shopping não só promove a venda destes aparelhos ilegais, mas também os disponibiliza através de anúncios patrocinados. Segundo o órgão de defesa do consumidor, essa prática é considerada abusiva e constitui uma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), sujeitando a empresa a sanções administrativas.
Consequências para a Google Brasil
O Google Brasil recebeu um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa em relação à notificação do Procon. Caso a empresa não se manifeste, poderá enfrentar sanções que incluem a imposição de multas. Até o fechamento desta matéria, a equipe de jornalismo do g1 tentava contato com representantes da Google Brasil para obter um posicionamento sobre a questão.
A importância da regulamentação
A situação ressalta a importância da regulamentação e da responsabilidade das plataformas digitais em relação à venda de produtos e serviços. Com o crescimento do e-commerce e das compras online, é vital que empresas como o Google exerçam um controle mais rigoroso sobre os produtos anunciados em suas plataformas. A segurança dos consumidores deve sempre estar em primeiro lugar.
Como evitar riscos e fazer escolhas conscientes
Para os consumidores, é essencial que se informem e façam escolhas conscientes ao adquirir produtos eletrônicos. Sempre que possível, procurem por dispositivos que tenham o selo de homologação da Anatel e que sejam vendidos em lojas confiáveis. O uso de equipamentos não homologados não só compromete a segurança, mas pode também levar a problemas legais e dificuldades de suporte técnico.
O papel do Procon na proteção do consumidor
O Procon desempenha um papel fundamental na proteção e defesa dos direitos do consumidor, funcionando como um canal para denúncias e fiscalização de práticas comerciais abusivas. Em situações como a apresentada, a atuação do órgão é crucial para assegurar que as normas de segurança sejam respeitadas, promovendo assim um comércio mais seguro e transparente para todos os brasileiros.
Conclusão
A notificação do Procon Carioca à Google Brasil é um passo importante na luta contra a comercialização de produtos ilegais e não homologados. A expectativa é que ações como essa ajudem a melhorar a segurança do consumidor e a conformidade com as regulamentações vigentes no Brasil.
