Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma decisão em que constatou que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a ordem de não utilizar redes sociais, imposta apenas uma semana antes. Apesar do descumprimento, Moraes optou por não determinar a prisão preventiva de Bolsonaro, alegando que se tratou de uma “irregularidade isolada”. Contudo, o ministro advertiu que qualquer nova infração resultará em detenção “imediata”, enfatizando que o ex-presidente ainda pode realizar entrevistas, o que gerou incerteza na defesa sobre suas limitações.
A reação do ex-presidente e dos aliados
Embora a decisão tenha sido recebida com alívio entre os aliados de Bolsonaro, o ex-presidente adotou um tom cauteloso, informando que aguardaria a orientação de seus advogados antes de fazer qualquer declaração. Fontes do GLOBO indicam que a maioria dos ministros do STF concordou em não prender Bolsonaro, deixando claro que o tribunal não tolerará novas infrações.
A controvérsia teve início na segunda-feira, quando Bolsonaro se apresentou na Câmara dos Deputados com uma tornozeleira eletrônica e denunciou se sentir alvo de “humilhação”. Seus comentários foram amplamente compartilhados por veículos de comunicação e apoiadores, incluindo seu filho, Eduardo Bolsonaro. Moraes interpretou tal ação como uma violação das medidas cautelares, já que Bolsonaro estava impedido de se manifestar nas plataformas sociais, mesmo que por meio de terceiros. No mesmo dia, o ministro exigiu esclarecimentos e comentou sobre a possibilidade de prisão.
Medidas cautelares e consequências futuras
{{ Além disso, Moraes reiterou que a ordem judicial estabelecida pela Primeira Turma do STF foi desobedecida. “Não há dúvida de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, afirmou Moraes. O ministro também comparou a dinâmica a ações semelhantes às “milícias digitais”, que estão sendo investigadas pela Corte.
Moraes frisou que as medidas cautelares atuais são adequadas e visam evitar riscos, como fuga e interferência estrangeira na investigação que envolve Bolsonaro, que já é réu em um processo. As restrições permanecem inalteradas e incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, veto à aproximação de consulares e embaixadas, além da coleta domiciliar durante a noite e fins de semana.
Posicionamento do ex-presidente e da oposição
Bolsonaro, que vem adotando uma postura cautelosa desde o surgimento da possibilidade de prisão, declarou à imprensa: “Não está claro o que eu posso ou não falar. Então aguardo meus advogados”, reforçando sua preocupação em não cometer erros em suas declarações.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, elogiou a decisão de Moraes, mas criticou a condução do caso, afirmando que a revogação parcial das restrições foi um “gesto de bom senso”. No entanto, ele também opinou que o processo tem sido tramado como um instrumento de perseguição, levando em conta a atuação de Moraes como “vítima, investigador e julgador”.
Perspectiva jurídica e opiniões de especialistas
De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, a decisão de Moraes trouxe esclarecimentos, mas ainda existem pontos nebulosos. Ele destacou que, apesar de o ex-presidente estar autorizado a dar entrevistas, sua responsabilidade se estende ao uso que possa ser feito desse material nas redes sociais. Sampaio explicou que, caso seja comprovado que Bolsonaro solicitou a terceiros o uso de suas declarações, isso representaria uma violação das medidas cautelares.
A decisão de Moraes, portanto, procura garantir um limite claro entre a liberdade de expressão e a proibição de atividades que possam ser consideradas de natureza ilícitas. Agora, a expectativa se volta para as próximas ações de Bolsonaro e se ele conseguirá navegar essas limitações sem incorrer em novas violações.
